Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Croatá

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 479/2019
26/09/2019
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 361/2013.

Municipal

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N° 478/2019
26/09/2019
Lei
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 190/2003 QUE DISPÕE SOBRE O …

Municipal

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N° 102/2019
26/09/2019
Emenda Constitucional
Dá nova redação ao art. 20 da Constituição Federal e altera o …

Federal

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N° 10.024/2019
20/09/2019
Decreto
Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição …

Federal

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N° 477/2019
04/09/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA LEI 141/99 QUE CRIOU O CONSELHO DE …

Municipal

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N° 476/2019
04/09/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA …

Municipal

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N° 475/2019
03/07/2019
Lei
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O …

Municipal

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N° 474/2019
03/07/2019
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 07/89

Municipal

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N° 101/2019
03/07/2019
Emenda Constitucional
Acrescenta § 3º ao art. 42 da Constituição Federal para estender aos …

Federal

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N° 100/2019
26/06/2019
Emenda Constitucional
Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal para tornar obrigatória …

Federal

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N° 473/2019
14/06/2019
Lei
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO …

Municipal

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N° 472/2019
08/03/2019
Lei
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DA …

Municipal

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N° 471/2019
07/03/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM ANUIDADE A …

Municipal

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N° 470/2019
11/02/2019
Lei
CRIA A ZONA URBANA DE BELA VISTA.

Municipal

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N° 469/2019
30/01/2019
Lei
INSTITUI NOVOS CRITÉRIOS DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 468/2019
30/01/2019
Lei
DISPÕE SOBRE O A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO À PREFEITURA MUNICIPAL DE …

Municipal

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N° 1/2019
18/01/2019
Resolução
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, SOB FORMA TEMPORÁRIA, PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE …

Municipal

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N° 466/2018
17/10/2018
Lei
"Estabelece percentual mínimo destinado a parceria da administração pública municipal com as …

Municipal

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N° 465/2018
22/06/2018
Lei
PROMOVE MODIFICAÇÕES NA LEI 447/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 464/2018
22/06/2018
Lei
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CROATÁ, REFORMULA A LEI Nº …

Municipal

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