Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1/2025
18/09/2025 |
Decreto Legislativo
DECRETO SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO PREFEITO RONILSON FRANCISCO … |
Municipal |
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N° 632/2025
30/06/2025 |
Lei
Fixa o novo vencimento base dos ocupantes dos cargos de Psicólogo, Educador … |
Municipal |
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N° 631/2025
30/06/2025 |
Lei
Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde - UBS de … |
Municipal |
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N° 630/2025
16/06/2025 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE, DO SERVIÇO … |
Municipal |
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N° 629/2025
27/05/2025 |
Lei
Cria o balcão do cidadão na câmara municipal de Croatá - CE … |
Municipal |
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N° 628/2025
27/05/2025 |
Lei
Dispõe sobre a ratificação da alteração do contrato do consórcio público de … |
Municipal |
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N° 627/2025
27/05/2025 |
Lei
Dispõe sobre a prorrogação da vigência do plano municipal de educação 2015 … |
Municipal |
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N° 626/2025
27/05/2025 |
Lei
Dispõe sobre a denominação do terminal rodoviário de Croatá, e dá outras … |
Municipal |
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N° 625/2025
27/05/2025 |
Lei
Dispõe sobre a padronização e atualização dos uniformes do guarda civil municipal … |
Municipal |
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N° 624/2025
27/05/2025 |
Lei
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026, e dá … |
Municipal |
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