Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 583/2023
04/08/2023 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTAS … |
Municipal |
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N° 584/2023
01/08/2023 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTAS … |
Municipal |
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N° 582/2023
03/07/2023 |
Lei
REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE … |
Municipal |
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N° 581/2023
03/07/2023 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 580/2023
03/07/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA O PREENCHIMENTO … |
Municipal |
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N° 579/2023
27/06/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DA … |
Municipal |
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N° 578/2023
19/06/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESENVOLVER AÇÕES E DOAÇÃO … |
Municipal |
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N° 577/2023
19/06/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE CROATÁ DO SISTEMA … |
Municipal |
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N° 576/2023
19/06/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE … |
Municipal |
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N° 1/2023
04/05/2023 |
Emenda à Lei Orgânica
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 88 DA LEI ORGÃNICA … |
Municipal |
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N° 575/2023
30/03/2023 |
Lei
FIXA O NOVO VENCIMENTO BASE DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE CONTROLADOR EXECUTIVO … |
Municipal |
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N° 574/2023
29/03/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS, A ESTRUTURA E O … |
Municipal |
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N° 573/2023
14/03/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSÃO … |
Municipal |
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N° 572/2023
14/03/2023 |
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 544/2022, DE … |
Municipal |
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N° 2/2023
03/03/2023 |
Resolução
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE AJUDA DE DESLOCAMENTO DE VEREADORES NO ÂMBITO … |
Municipal |
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N° 1/2023
03/03/2023 |
Resolução
Institui as diárias do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 571/2023
01/03/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “CROATÁ NOTA 10”, QUE ESTABELECE INCENTIVO … |
Municipal |
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N° 570/2023
01/03/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMOVEL AO ESTADO DO CEARÁ, … |
Municipal |
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N° 569/2023
01/03/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS PARA A QUALIFICAÇÃO DAS ENTIDADES E DEFINE CRITÉRIOS … |
Municipal |
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N° 568/2023
17/02/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO … |
Municipal |
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Total de 584 registros