Seu navegador não suporta JavaScript! Coletânea de Leis - Câmara Municipal de Croatá - Portal Oficial do Legislativo | CROATÁ/CE

Coletânea de Leis

Lista de normas jurídicas com número, data, tipo, ementa e esfera de federação
Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 675/2026
26/06/2026
Lei
Institui a marca territorial, cultural e turística "Croatá - Cidade da Música", …

Municipal

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N° 674/2026
26/06/2026
Lei
Autoriza o Município de Croatá/CE a firmar parcelamento de dívidas nos termos …

Municipal

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N° 673/2026
12/06/2026
Lei
Dispõe sobre a dominação do Posto de Atendimento de Saúde da localidade …

Municipal

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N° 672/2026
12/06/2026
Lei
Ratifica termo aditivo aos protocolos de intenções do Consórcio Público de Saúde …

Municipal

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N° 671/2026
12/06/2026
Lei
Dispõe da dominação do Posto de Atendimento de Saúde da localidade de …

Municipal

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N° 670/2026
12/06/2026
Lei
Cria o Programa de Vacinação nas Escolas para os alunos da educação …

Municipal

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N° 669/2026
12/06/2026
Lei
Cria a Coordenadoria Municipal de Igualdade Racial no âmbito da Administração Pública …

Municipal

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N° 668/2026
12/06/2026
Lei
Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, …

Municipal

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N° 667/2026
22/05/2026
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, …

Municipal

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N° 666/2026
22/05/2026
Lei
Autoriza o Poder Executivo e ceder onerosamente os créditos de FUNDEF oriundos …

Municipal

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Total de 686 registros

Declarações de não movimentação

Declaração de não movimentação - 20.8 Divulga o ato que aprecia as Contas do Chefe do Poder Executivo (Decreto) e o teor do julgamento (Ata ou Resumo da Sessão que aprovou ou rejeitou as contas)?/Mensal - 01/03/2025 à 31/03/2025

Publicação: 31 de Março de 2025

Periodo: 01/03/2025 à 31/03/2025

Declaração de não movimentação - 2.6 Divulga os atos normativos próprios?/Mensal - 01/07/2025 à 31/07/2025

Publicação: 31 de Julho de 2025

Periodo: 01/07/2025 à 31/07/2025

Declaração de não movimentação - 2.6 Divulga os atos normativos próprios?/Mensal - 01/07/2025 à 31/07/2025

Publicação: 31 de Julho de 2025

Periodo: 01/07/2025 à 31/07/2025

Declaração de não movimentação - 2.6 Divulga os atos normativos próprios?/Mensal - 01/08/2025 à 31/08/2025

Publicação: 29 de Agosto de 2025

Periodo: 01/08/2025 à 31/08/2025

Declaração de não movimentação - 20.2 Divulga as leis e atos infralegais (resoluções, decretos, etc.) produzidos?/Mensal - 01/03/2025 à 31/03/2025

Publicação: 31 de Março de 2025

Periodo: 01/03/2025 à 31/03/2025

Declaração de não movimentação - 20.2 Divulga as leis e atos infralegais (resoluções, decretos, etc.) produzidos?/Mensal - 01/07/2025 à 31/07/2025

Publicação: 31 de Julho de 2025

Periodo: 01/07/2025 à 31/07/2025

Declaração de não movimentação - 20.2 Divulga as leis e atos infralegais (resoluções, decretos, etc.) produzidos?/Mensal - 01/03/2025 à 31/03/2025

Publicação: 31 de Março de 2025

Periodo: 01/03/2025 à 31/03/2025

Declaração de não movimentação - 20.2 Divulga as leis e atos infralegais (resoluções, decretos, etc.) produzidos?/Mensal - 01/07/2025 à 31/07/2025

Publicação: 31 de Julho de 2025

Periodo: 01/07/2025 à 31/07/2025

Declaração de não movimentação - 20.2 Divulga as leis e atos infralegais (resoluções, decretos, etc.) produzidos?/Mensal - 01/08/2025 à 31/08/2025

Publicação: 29 de Agosto de 2025

Periodo: 01/08/2025 à 31/08/2025

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