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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 657/2026
13/03/2026
Lei
Altera a redação do artigo 4º da Lei municipal n. 468/2019, de …

Municipal

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N° 656/2026
27/02/2026
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°578/2023 PARA INCLUIR O ART. 8°-A, ALTERA A …

Municipal

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N° 655/2026
27/02/2026
Lei
Institui o Programa Municipal PREMIA CROATÁ, revoga integralmente a Lei Municipal nº …

Municipal

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N° 654/2026
13/02/2026
Lei
Autoriza o Poder Executivo a firmar o parcelamento de débito junto à …

Municipal

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N° 653/2026
30/01/2026
Lei
Altera a Lei Municipal 615/2025, concedendo ampliação de cargos e reajuste de …

Municipal

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N° 652/2026
30/01/2026
Lei
Dispõe sobre a autorização de doação de imóvel à Câmara Municipal de …

Municipal

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N° 651/2026
30/01/2026
Lei
Dispõe sobre a concessão de reajuste no salário base dos profissionais do …

Municipal

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N° 650/2025
08/12/2025
Lei
Dispõe sobre a denominação do posto de saúde situado na localidade de …

Municipal

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N° 649/2025
08/12/2025
Lei
Dispõe sobre a denominação da praça situada na localidade de Andrade, e …

Municipal

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N° 648/2025
08/12/2025
Lei
Reformula o Programa Croatá Universitário criado pela Lei municipal n. 620/2025, de …

Municipal

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Declarações de não movimentação

Declaração de não movimentação - Divulga o ato que aprecia as Contas do Chefe do Poder Executivo (Decreto) e o teor do julgamento (Ata ou Resumo da Sessão que aprovou ou rejeitou as contas)?/Mensal - 01/03/2025 à 31/03/2025

Publicação: 31 de Março de 2025

Periodo: 01/03/2025 à 31/03/2025

Declaração de não movimentação - Divulga os atos normativos próprios?/Mensal - 01/07/2025 à 31/07/2025

Publicação: 31 de Julho de 2025

Periodo: 01/07/2025 à 31/07/2025

Declaração de não movimentação - Divulga as leis e atos infralegais (resoluções, decretos, etc.) produzidos?/Mensal - 01/03/2025 à 31/03/2025

Publicação: 31 de Março de 2025

Periodo: 01/03/2025 à 31/03/2025

Declaração de não movimentação - Divulga as leis e atos infralegais (resoluções, decretos, etc.) produzidos?/Mensal - 01/07/2025 à 31/07/2025

Publicação: 31 de Julho de 2025

Periodo: 01/07/2025 à 31/07/2025

Declaração de não movimentação - Divulga os atos normativos próprios?/Mensal - 01/07/2025 à 31/07/2025

Publicação: 31 de Julho de 2025

Periodo: 01/07/2025 à 31/07/2025

Declaração de não movimentação - Divulga os atos normativos próprios?/Mensal - 01/08/2025 à 31/08/2025

Publicação: 29 de Agosto de 2025

Periodo: 01/08/2025 à 31/08/2025

Declaração de não movimentação - Divulga as leis e atos infralegais (resoluções, decretos, etc.) produzidos?/Mensal - 01/03/2025 à 31/03/2025

Publicação: 31 de Março de 2025

Periodo: 01/03/2025 à 31/03/2025

Declaração de não movimentação - Divulga as leis e atos infralegais (resoluções, decretos, etc.) produzidos?/Mensal - 01/07/2025 à 31/07/2025

Publicação: 31 de Julho de 2025

Periodo: 01/07/2025 à 31/07/2025

Declaração de não movimentação - Divulga as leis e atos infralegais (resoluções, decretos, etc.) produzidos?/Mensal - 01/08/2025 à 31/08/2025

Publicação: 29 de Agosto de 2025

Periodo: 01/08/2025 à 31/08/2025

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