Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Croatá

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 20/1989
25/08/1989
Lei
CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE.

Municipal

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N° 17/1989
25/08/1989
Lei
CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL.

Municipal

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N° 14/1989
25/08/1989
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES …

Municipal

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N° 16/1989
18/08/1989
Lei
ALTERA O VALOR DA AJUDA DE CUSTO PARA OS VEREADORES RESIDENTES FORA …

Municipal

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N° 15/1989
18/08/1989
Lei
ALTERA OS VALORES DAS DIÁRIAS CONCEDIDAS A SERVIDORES MUNICIPAIS CONSTANTES DO ANEXO …

Municipal

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N° 13/1989
22/06/1989
Lei
CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES PARA OS CARGOS DE CONFIANÇA CRIADOS PELA …

Municipal

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N° 12/1989
22/06/1989
Lei
CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE, MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA …

Municipal

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N° 11/1989
22/06/1989
Lei
ATRIBUI NOMES AOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE.

Municipal

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N° 10/1989
31/05/1989
Lei
ALTERA OS VALORES DAS DIÁRIAS CONCEDIDAS A SERVIDORES MUNICIPAIS CONSTANTES DO ANEXO …

Municipal

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N° 9/1989
04/05/1989
Lei
FIXA SALARIO, VERBA DE REPRESENTAÇÃO POR FUNÇÃO PARA CARGOS DE CONFIANÇA, CRIADO …

Municipal

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N° 8/1989
04/05/1989
Lei
CRIA O QUADRO GERAL DE CARGOS E SALÁRIOS DO PESSOAL PERMANENTES E …

Municipal

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N° 7/1989
27/04/1989
Lei
CRIA CRITÉRIOS DE USO DO SOLO URBANO, DEFINE LARGURAS DE RUAS E …

Municipal

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N° 6/1989
30/03/1989
Lei
DELIMITA A ZONA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO.

Municipal

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N° 5/1989
30/03/1989
Lei
CRIA AJUDA DE CUSTO PARA OS VEREADORES QUE RESIDEM FORA DA SEDE.

Municipal

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N° 4/1989
30/03/1989
Lei
CRIA OS DISTRITOS DE BETANIA, SANTA TEREZA E SÃO ROQUE, DEFINE AS …

Municipal

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N° 3/1989
24/02/1989
Lei
CONCEDE AJUDA DE CUSTOS E DIÁRIAS A SERVIDORES MUNICIPAIS.

Municipal

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N° 2/1989
06/01/1989
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CROATA PARA …

Municipal

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N° 1/1989
06/01/1989
Lei
CRIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE CROATA

Municipal

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N° 4.320/1964
17/03/1964
Lei
Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos …

Federal

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