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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1/1994
01/03/1994
Emenda Constitucional de Revisão
Acrescenta os arts. 71, 72 e 73 ao Ato das Disposições Constitucionais …

Federal

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N° 87/1994
31/01/1994
Lei
AUTORIZA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 86/1994
31/01/1994
Lei
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

Municipal

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N° 85/1994
03/01/1994
Lei
CRIA AS DENOMINAÇÕES DE PRAÇA DEPUTADO JOSÉ MARIA MELO. PRAÇA VEREADOR LUIZ …

Municipal

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N° 8.742/1993
07/12/1993
Lei
Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.

Federal

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N° 84/1993
06/12/1993
Lei
CRIA A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 83/1993
30/11/1993
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CROATÁ PARA …

Municipal

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N° 82/1993
03/11/1993
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 81/1993
21/09/1993
Lei
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO.

Municipal

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N° 4/1993
14/09/1993
Emenda Constitucional
Dá nova redação ao art. 16 da Constituição Federal

Federal

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N° 8.666/1993
21/06/1993
Lei
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para …

Federal

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N° 80/1993
19/06/1993
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA …

Municipal

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N° 79/1993
31/05/1993
Lei
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 78/1993
31/05/1993
Lei
DISPÕE SOBRES AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ …

Municipal

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N° 77/1993
31/05/1993
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 76/1993
31/05/1993
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 75/1993
31/05/1993
Lei
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E ALTERA-SE O PLANO DE …

Municipal

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N° 74/1993
29/03/1993
Lei
CRIA O CARGO DE DIRETOR DA ESCOLA DOM TIMÓTEO.

Municipal

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N° 3/1993
17/03/1993
Emenda Constitucional
Altera os arts. 40, 42, 102, 103, 155, 156, 160, 167 da …

Federal

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N° 73/1993
15/03/1993
Lei
DESMEMBRA A SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E CRIA A SECRETARIA …

Municipal

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