Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Croatá

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 34/1990
20/04/1990
Lei
ESTABELECE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE CROATÁ E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 33/1990
20/04/1990
Lei
CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO

Municipal

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N° 33/1990
05/04/1990
Lei Orgânica
ESTABELECE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CROATA - CE.

Municipal

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N° 32/1990
05/04/1990
Lei
“Estabelece a Lei Orgânica do Município de Croatá, Estado do Ceará”.

Municipal

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N° 32/1990
05/04/1990
Lei Orgânica
“Estabelece a Lei Orgânica do Município de Croatá, Estado do Ceará”.

Municipal

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N° 31/1990
16/03/1990
Lei
CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO.

Municipal

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N° 30/1990
09/03/1990
Lei
TRANSFORMA A ASSESSORIA TÉCNICA DO GABINETE DO PREFEITO EM ASSESSORIA ESPECIAL.

Municipal

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N° 29/1990
16/02/1990
Lei
CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES E GRATIFICAÇÕES PARA OS CARGOS DE CONFIANÇA …

Municipal

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N° 28/1990
16/02/1990
Lei
CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE.

Municipal

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N° 27/1990
16/02/1990
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ADOTAR REGIME DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS …

Municipal

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N° 26/1989
12/12/1989
Lei
CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES E GRATIFICAÇÕES PARA OS CARGOS DE CONFIANÇA …

Municipal

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N° 25/1989
12/12/1989
Lei
CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE.

Municipal

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N° 24/1989
12/12/1989
Lei
MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA.

Municipal

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N° 23/1989
04/12/1989
Lei
CRIA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.

Municipal

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N° 22/1989
24/11/1989
Lei
CRIA O CARGO DE DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL.

Municipal

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N° 21/1989
13/10/1989
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE …

Municipal

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N° 19/1989
13/10/1989
Lei
CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES E GRATIFICAÇÕES PARA OS CARGOS DE CONFIANÇA …

Municipal

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N° 18/1989
21/09/1989
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N° 007 DE 27/04/1989.

Municipal

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N° 20/1989
25/08/1989
Lei
CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE.

Municipal

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N° 17/1989
25/08/1989
Lei
CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL.

Municipal

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