Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Croatá

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 521/2021
30/06/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO …

Municipal

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N° 520/2021
30/06/2021
Lei
INSTITUI O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE PAGAMENTO DO …

Municipal

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N° 519/2021
30/06/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA A …

Municipal

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N° 518/2021
30/06/2021
Lei
INSTITUI A POLITICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - RSU´S E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 516/2021
28/06/2021
Lei
AUTORIZA A CAMÂRA MUNICIPAL DE CROATÁ-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA …

Municipal

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N° 517/2021
18/06/2021
Lei
INSTITUI AUXÍLIO EXEPCIONAL E TEMPORÁRIO AOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NO COMBATE AO …

Municipal

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N° 515/2021
18/06/2021
Lei
DECLARA COMO DE DESTACADA RELEVÂNCIA HISTORICO-CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CROATÁ A QUADRILHA …

Municipal

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N° 514/2021
18/06/2021
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ …

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N° 513/2021
13/04/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS SITUADOS NO DISTRITO DE BETÂNIA,CROATÁ-CE.

Municipal

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N° 512/2021
13/04/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ATÉ …

Municipal

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N° 511/2021
18/03/2021
Lei
ESTABELECE AS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM …

Municipal

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N° 510/2021
18/03/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL …

Municipal

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N° 509/2021
18/03/2021
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS

Municipal

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N° 508/2021
18/03/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, …

Municipal

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N° 507/2021
08/03/2021
Lei
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MÁQUINA NO CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 506/2021
08/03/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO A QUITAÇÃO …

Municipal

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N° 505/2021
08/03/2021
Lei
REGULAMENTA O S19 DO ARTIGO 85 DA LEI FEDERAL Nº 13.105 DE …

Municipal

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N° 504/2021
08/03/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CROATÁ ALFABETIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Municipal

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N° 503/2021
08/03/2021
Lei
INSTITUI COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS OS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO …

Municipal

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N° 502/2020
06/11/2020
Lei
"INSTITUI A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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