Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Croatá

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 542/2022
11/03/2022
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 29-A E CAPUT DO ARTIGO 29-B, DA …

Municipal

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N° 540/2022
28/02/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO …

Municipal

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N° 539/2022
14/02/2022
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 538/2022
11/02/2022
Lei
REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 537/2021
13/12/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL EXISTENTE NA AVENIDA PARQUE …

Municipal

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N° 536/2021
13/12/2021
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 535/2021
13/12/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA …

Municipal

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N° 534/2021
29/11/2021
Lei
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DA NUMERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREVISTA PARA AS DESPESAS …

Municipal

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N° 533/2021
29/11/2021
Lei
ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS A …

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N° 532/2021
12/11/2021
Lei
INSTITUI O PACTO PELA APREDIZAGEM NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CROATÁ,E DÁ …

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N° 531/2021
12/11/2021
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO …

Municipal

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N° 530/2021
29/10/2021
Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE CROATÁ PARA …

Municipal

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N° 529/2021
27/09/2021
Lei
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS,CRITÉRIOS,PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E …

Municipal

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N° 528/2021
14/09/2021
Lei
INCLUI O ARTIGO 5°- A E ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II,DO …

Municipal

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N° 527/2021
14/09/2021
Lei
MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DEFINIDA PELA LEI MUNICIPAL N°492/2019,DE 30 DE DEZEMBRO …

Municipal

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N° 526/2021
14/09/2021
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 525/2021
14/09/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO INCISO IV E DO SEU §1°DO …

Municipal

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N° 524/2021
23/08/2021
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 5° E 7 °,BEM COMO DO PARÁGRAFO …

Municipal

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N° 523/2021
11/08/2021
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL …

Municipal

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N° 522/2021
11/08/2021
Lei
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES DA LEI Nº 447/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Municipal

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