Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Croatá

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1/2023
04/05/2023
Emenda à Lei Orgânica
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 88 DA LEI ORGÃNICA …

Municipal

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N° 2/2023
02/05/2023
Decreto
ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CROATÁ,O CREDITO …

Municipal

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N° 1/2023/2023
03/04/2023
Decreto
ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CROATÁ,O CREDITO …

Municipal

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N° 575/2023
30/03/2023
Lei
FIXA O NOVO VENCIMENTO BASE DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE CONTROLADOR EXECUTIVO …

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N° 574/2023
29/03/2023
Lei
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS, A ESTRUTURA E O …

Municipal

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N° 573/2023
14/03/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSÃO …

Municipal

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N° 572/2023
14/03/2023
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 544/2022, DE …

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N° 2/2023
03/03/2023
Resolução
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE AJUDA DE DESLOCAMENTO DE VEREADORES NO ÂMBITO …

Municipal

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N° 1/2023
03/03/2023
Resolução
Institui as diárias do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

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N° 571/2023
01/03/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “CROATÁ NOTA 10”, QUE ESTABELECE INCENTIVO …

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N° 570/2023
01/03/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMOVEL AO ESTADO DO CEARÁ, …

Municipal

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N° 569/2023
01/03/2023
Lei
DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS PARA A QUALIFICAÇÃO DAS ENTIDADES E DEFINE CRITÉRIOS …

Municipal

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N° 568/2023
17/02/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO …

Municipal

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N° 567/2023
17/02/2023
Lei
Fica instituído e atualizado monetariamente os cargos em comissão no âmbito da …

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N° 566/2023
01/02/2023
Lei
DISPÕE DA CRIAÇÃO DE CARGOS DE NATUREZA EFETIVA NOS QUADROS DO PODER …

Municipal

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N° 565/2022
05/12/2022
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 564/2022
05/12/2022
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS …

Municipal

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N° 563/2022
05/12/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA …

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N° 562/2022
05/12/2022
Lei
FIXA NOVO VENCIMENTO BASE AOS FISIOTERAPEUTAS E TERAPEUTAS OCUPACIONAIS DO MUNICIPIO DE …

Municipal

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N° 561/2022
05/12/2022
Lei
AUTORIZA O AUMENTO DO PERCENTUAL DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE …

Municipal

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