Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Croatá

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 611/2024
09/09/2024
Lei
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento, no valor …

Municipal

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N° 610/2024
26/06/2024
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE …

Municipal

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N° 609/2024
26/06/2024
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE NATUREZA EFETIVA NOS QUADROS DO …

Municipal

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N° 608/2024
10/06/2024
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL SITUADA NO …

Municipal

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N° 607/2024
24/05/2024
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº …

Municipal

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N° 606/2024
10/05/2024
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ …

Municipal

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N° 605/2024
10/05/2024
Lei
Altera a Lei municipal nº 600/2024, de 12 de março de 2024, …

Municipal

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N° 604/2024
26/04/2024
Lei
ALTERA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL NO 407/2015, DE 23 DE NOVEMBRO …

Municipal

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N° 603/2024
05/04/2024
Lei
INSTITUI A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE …

Municipal

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N° 602/2024
05/04/2024
Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS - PCCS DA …

Municipal

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N° 601/2024
22/03/2024
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL …

Municipal

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N° 600/2024
12/03/2024
Lei
CRIA O ADICIONAL DE RISCO DE DIREÇÃO AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO …

Municipal

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N° 599/2024
12/03/2024
Lei
ALTERA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL Nº 538/2022, DE 11 DE FEVEREIRO …

Municipal

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N° 2/2024
08/03/2024
Resolução
CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE CROATÁ NO ÂMBITO DA CAMARA MUNICIPAL …

Municipal

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N° 598/2024
19/02/2024
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 596/2024
15/02/2024
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 595/2024
15/02/2024
Lei
FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, VICE- PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E …

Municipal

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N° 1/2024
09/02/2024
Resolução
DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBISIDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2025/2028 …

Municipal

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N° 597/2024
07/02/2024
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO …

Municipal

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N° 594/2023
12/12/2023
Lei
ALTERA A DATA DA LEI MUNICIPAL Nº 452/2017, DE 24 DE AGOSTO …

Municipal

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