Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Croatá

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 560/2022
05/12/2022
Lei
FIXA NOVO VENCIMENTO BASE DOS SECRETÁRIOS ESCOLARES DO MUNICIPIO DE CROATÁ

Municipal

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N° 558/2022
17/10/2022
Lei
CRIA O PROGRAMA AUXÍLIO CROATÁ E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A …

Municipal

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N° 557/2022
17/10/2022
Lei
FIXA NOVO VENCIMENTO BASE AOS ASSISTENTES SOCIAIS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 559/2022
03/10/2022
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS DO 3º ARTIGO 2º DA LEI Nº …

Municipal

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N° 559-A/2022
26/08/2022
Lei
Dispõe sobre a Denominação de Logradouros Públicos situados no distrito de Vista …

Municipal

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N° 556/2022
10/08/2022
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO §1º, DO ARTIGO 21 DA LEI MUNICIPAL Nº …

Municipal

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N° 555/2022
10/08/2022
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 554/2022
10/08/2022
Lei
CRIA O PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO …

Municipal

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N° 553/2022
10/08/2022
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 552/2022
28/06/2022
Lei
CRIA O PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A …

Municipal

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N° 551/2022
22/06/2022
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ …

Municipal

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N° 550/2022
08/06/2022
Lei
INCLUI O §3º NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 366/2014, DE 13 …

Municipal

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N° 549/2022
08/06/2022
Lei
CRIA O PROGRAMA BOLSA ATLETA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A …

Municipal

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N° 548/2022
08/06/2022
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRA …

Municipal

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N° 547/2022
08/04/2022
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTROS …

Municipal

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N° 546/2022
08/04/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E …

Municipal

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N° 545/2022
21/03/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE.

Municipal

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N° 544/2022
21/03/2022
Lei
DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO E DO FUNDO …

Municipal

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N° 541/2022
14/03/2022
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT, DO §2º E DO §3º DO ARTIGO …

Municipal

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N° 543/2022
11/03/2022
Lei
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES OU EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS A QUE …

Municipal

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