Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Croatá

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 405/2015
04/11/2015
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA "SEU IPTU VALE PRÊMIOS" …

Municipal

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N° 404/2015
23/10/2015
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE NATUREZA EFETIVA PARA PROVIMENTO JUNTO …

Municipal

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N° 403/2015
23/10/2015
Lei
DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA E INFORMAÇÃO DOS ATOS FIRMADOS E REALIZADOS NO …

Municipal

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N° 402/2015
16/10/2015
Lei
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE CROATÁ …

Municipal

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N° 401/2015
14/10/2015
Lei
DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA DO DISTRITO DE LAGOA CRUZ POR PRAÇA FELICIANO …

Municipal

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N° 89/2015
15/09/2015
Emenda Constitucional
Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, …

Federal

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N° 1/2015
15/09/2015
Emenda Constitucional
Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o …

Federal

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N° 400/2015
11/08/2015
Lei
ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E …

Municipal

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N° 399/2015
11/08/2015
Lei
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 368/2014, …

Municipal

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N° 13146/2015
06/07/2015
Lei
Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da …

Federal

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N° 393/2015
29/06/2015
Lei
ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES À REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, …

Municipal

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N° 397/2015
18/06/2015
Lei
RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA …

Municipal

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N° 396/2015
18/06/2015
Lei
DISPÕE DOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE …

Municipal

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N° 398/2015
15/06/2015
Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2015/2024 E …

Municipal

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N° 392/2015
12/06/2015
Lei
DA DENOMINAÇÃO A PRAÇA JOANA BATISTA A PRAÇA PÚBLICA DE SÃO ROQUE …

Municipal

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N° 391/2015
12/06/2015
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS PÚBLICAS DO DISTRITO DE SÃO ROQUE …

Municipal

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N° 390/2015
12/06/2015
Lei
DA DENOMINAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE FRANCISCO CRISPA A UNIDADE DE SAÚDE …

Municipal

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N° 389/2015
12/06/2015
Lei
DA DENOMINAÇÃO A QUADRA ESPORTIVA EDBERTO ALVES A QUADRA DE ESPORTES DE …

Municipal

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N° 394/2015
11/06/2015
Lei
ESTABELECE NOVOS SALÁRIOS BASE PARA OS CARGOS DE SECRETÁRIO ESCOLAR E CRIA …

Municipal

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N° 88/2015
07/05/2015
Emenda Constitucional
Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativamente ao limite de idade …

Federal

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