Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 484/2019
09/12/2019 |
Lei
CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE MATAS CILIARES E REFLORESTAMENTO - PROMATAS … |
Municipal |
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N° 483/2019
09/12/2019 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VALE-GÁS NO MUNICÍPIO DE CROATÁ, E … |
Municipal |
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N° 104/2019
04/12/2019 |
Emenda Constitucional
Altera o inciso XIV do caput do art. 21, o § 4º … |
Federal |
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N° 482/2019
19/11/2019 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR … |
Municipal |
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N° 103/2019
12/11/2019 |
Emenda Constitucional
Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e … |
Federal |
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N° 26/2019
07/11/2019 |
Decreto
"ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONO GRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO … |
Municipal |
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N° 480/2019
10/10/2019 |
Lei
"DISCIPLINA A OUTORGA DE HOMENAGEM "PROFESSOR DESTAQUE DO ANO" NO MUNICÍPIO DE … |
Municipal |
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N° 479/2019
26/09/2019 |
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 361/2013. |
Municipal |
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N° 478/2019
26/09/2019 |
Lei
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 190/2003 QUE DISPÕE SOBRE O … |
Municipal |
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N° 102/2019
26/09/2019 |
Emenda Constitucional
Dá nova redação ao art. 20 da Constituição Federal e altera o … |
Federal |
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N° 10.024/2019
20/09/2019 |
Decreto
Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição … |
Federal |
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N° 477/2019
04/09/2019 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA LEI 141/99 QUE CRIOU O CONSELHO DE … |
Municipal |
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N° 476/2019
04/09/2019 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA … |
Municipal |
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N° 475/2019
03/07/2019 |
Lei
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O … |
Municipal |
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N° 474/2019
03/07/2019 |
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 07/89 |
Municipal |
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N° 101/2019
03/07/2019 |
Emenda Constitucional
Acrescenta § 3º ao art. 42 da Constituição Federal para estender aos … |
Federal |
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N° 100/2019
26/06/2019 |
Emenda Constitucional
Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal para tornar obrigatória … |
Federal |
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N° 473/2019
14/06/2019 |
Lei
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO … |
Municipal |
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N° 472/2019
08/03/2019 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DA … |
Municipal |
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N° 471/2019
07/03/2019 |
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM ANUIDADE A … |
Municipal |
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