Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 185/2002
31/12/2002 |
Lei
REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA CRIA E EXTINGUE CARGOS, CONCEDE REAJUSTE … |
Municipal |
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N° 184/2002
31/12/2002 |
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 007/89. |
Municipal |
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N° 183/2002
31/12/2002 |
Lei
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CROATÁ A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA … |
Municipal |
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N° 39/2002
19/12/2002 |
Emenda Constitucional
Acrescenta o art. 149-A à Constituição Federal (Instituindo contribuição para custeio do … |
Federal |
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N° 182/2002
02/12/2002 |
Lei
DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE UM TERRENO DA PREFEITURA COM O ESPÓLIO … |
Municipal |
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N° 181/2002
02/12/2002 |
Lei
DENOMINA NOVAS RUAS E AVENIDAS DA SEDE DO MUNICÍPIO. |
Municipal |
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N° 180/2002
02/12/2002 |
Lei
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 179/2002
02/12/2002 |
Lei
CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI , NO … |
Municipal |
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N° 178/2002
02/12/2002 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - … |
Municipal |
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N° 177/2002
25/11/2002 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO … |
Municipal |
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N° 10.520/2002
17/07/2002 |
Lei
Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos … |
Federal |
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N° 175/2002
05/07/2002 |
Lei
INSTITUI A GUARDA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 174/2002
05/07/2002 |
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
Municipal |
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N° 176/2002
29/06/2002 |
Lei
INSTITUI O REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CROATÁ E … |
Municipal |
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N° 38/2002
12/06/2002 |
Emenda Constitucional
Acrescenta o art. 89 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incorporando os … |
Federal |
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N° 37/2002
12/06/2002 |
Emenda Constitucional
Altera os arts. 100 e 156 da Constituição Federal e acrescenta os … |
Federal |
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N° 173/2002
31/05/2002 |
Lei
CRIA O PROJETO "CROATÁ NO SÉCULO 21", COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR … |
Municipal |
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N° 172/2002
31/05/2002 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ … |
Municipal |
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N° 36/2002
28/05/2002 |
Emenda Constitucional
Dá nova redação ao art. 222 da Constituição Federal, para permitir a … |
Federal |
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N° 171/2002
15/03/2002 |
Lei
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ … |
Municipal |
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