Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Croatá

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 44/2004
30/06/2004
Emenda Constitucional
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Federal

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N° 200/2004
14/05/2004
Lei
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRÔNICO …

Municipal

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N° 199/2004
04/05/2004
Lei
ALTERA A LEI N. 175/2002.

Municipal

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N° 43/2004
15/04/2004
Emenda Constitucional
Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por …

Federal

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N° 42/2003
19/12/2003
Emenda Constitucional
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Federal

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N° 41/2003
19/12/2003
Emenda Constitucional
Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da …

Federal

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N° 198/2003
18/12/2003
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº. 057/92

Municipal

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N° 197/2003
18/12/2003
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. º 159, DE 29 DE DEZEMBRO …

Municipal

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N° 196/2003
03/11/2003
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 194/2003
12/09/2003
Lei
ALTERA A LEI Nº 055/91 QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Municipal

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N° 195/2003
12/08/2003
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 183/2002.

Municipal

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N° 193/2003
12/06/2003
Lei
ALTERA O ART. 4º E SUPRIME O §5º DO ART. 6º DA …

Municipal

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N° 40/2003
29/05/2003
Emenda Constitucional
Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da …

Federal

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N° 192/2003
16/05/2003
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ …

Municipal

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N° 191/2003
14/05/2003
Lei
AUTORIZA ADQUIRIR O IMÓVEL E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O QUE …

Municipal

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N° 190/2003
11/04/2003
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N.º 179/2002 QUE CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA …

Municipal

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N° 189/2003
11/04/2003
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº. 178/2002 QUE CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL …

Municipal

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N° 188/2003
03/04/2003
Lei
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 187/2003
27/03/2003
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº. 145/2000 - PLANO DE CARREIRA E …

Municipal

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N° 186/2003
20/03/2003
Lei
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ E …

Municipal

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