Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 285/2009
01/06/2009 |
Lei
"ESTABELECE NOVA DEFINIÇÃO POLÍTICA DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE CROATÁ E DÁ … |
Municipal |
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N° 284/2009
01/06/2009 |
Lei
"AMPLIA E ATUALIZA A ZONA URBANA DA CIDADE DE CROATÁ, NO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 283/2009
01/06/2009 |
Lei
"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA DE … |
Municipal |
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N° 282/2009
01/06/2009 |
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, VISANDO A … |
Municipal |
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N° 281/2009
01/06/2009 |
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADES: NACIONAL, ESTADUAL E … |
Municipal |
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N° 280/2009
22/05/2009 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, … |
Municipal |
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N° 279/2009
15/05/2009 |
Lei
INSTITUÍ A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA … |
Municipal |
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N° 278/2009
30/04/2009 |
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVER O PARCELAMENTO DÉBITOS DO PASEP |
Municipal |
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N° 277/2009
30/04/2009 |
Lei
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENSÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO … |
Municipal |
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N° 276/2009
28/04/2009 |
Lei
REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO VIII DA LEI N] 221/2005 … |
Municipal |
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N° 275/2009
17/04/2009 |
Lei
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO À NÍVEL DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO, … |
Municipal |
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N° 274/2009
03/04/2009 |
Lei
AUTORIZA AO PODER MUNICIPAL A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO … |
Municipal |
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N° 273/2009
20/02/2009 |
Lei
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2° E 3° DA LEI Nº 238/2007, … |
Municipal |
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N° 272/2009
20/02/2009 |
Lei
INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ , VINCULADO … |
Municipal |
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N° 271/2009
20/02/2009 |
Lei
CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A … |
Municipal |
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N° 270/2009
20/02/2009 |
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO … |
Municipal |
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N° 269/2008
23/12/2008 |
Lei
"ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº. 262, DE 29 DE OUTUBRO DE … |
Municipal |
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N° 57/2008
18/12/2008 |
Emenda Constitucional
Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para convalidar os atos … |
Federal |
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N° 267/2008
18/12/2008 |
Lei
"CONCEDE TITULO DE CIDADANIA QUE INDICA" |
Municipal |
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N° 266/2008
01/12/2008 |
Lei
OFICIALIZA O HINO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Municipal |
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Total de 772 registros