Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 313/2010
29/10/2010 |
Lei
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ A FIRMAR CONVÊNIOS COM ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS … |
Municipal |
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N° 312/2010
29/10/2010 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CROATÁ PARA … |
Municipal |
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N° 311/2010
22/10/2010 |
Lei
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, PADRONIZA A NOMENCLATURA DOS CARGOS, … |
Municipal |
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N° 310/2010
22/10/2010 |
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO DE ANTÔNIO MATEUS NUNES DE CARVALHO AO CENTRO DE REFERÊNCIA … |
Municipal |
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N° 309/2010
22/10/2010 |
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO DE DAVID LUCENA AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, … |
Municipal |
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N° 308/2010
19/10/2010 |
Lei
ALTERA O ARTIGO 1º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 229/2006 E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 307/2010
19/10/2010 |
Lei
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E ADOTA OUTRAS … |
Municipal |
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N° 66/2010
13/07/2010 |
Emenda Constitucional
Dá nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, … |
Federal |
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N° 65/2010
13/07/2010 |
Emenda Constitucional
Altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal … |
Federal |
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N° 306/2010
11/06/2010 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, … |
Municipal |
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N° 305/2010
11/06/2010 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO AO ORÇAMENTO FISCAL DA CÂMARA … |
Municipal |
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N° 7.185/2010
20/05/2010 |
Decreto
Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração … |
Federal |
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N° 304/2010
13/05/2010 |
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ARTE EM PAUTA NA FORMA QUE … |
Municipal |
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N° 303/2010
09/04/2010 |
Lei
DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO AO … |
Municipal |
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N° 302/2010
09/04/2010 |
Lei
ALTERA A LEI Nº. 298/2009 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 E … |
Municipal |
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N° 301/2010
26/02/2010 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CROATÁ A DELEGAR COMPETÊNCIA À SECRETARIA … |
Municipal |
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N° 300/2010
12/02/2010 |
Lei
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E AUMENTO DO NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS AO QUADRO … |
Municipal |
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N° 64/2010
04/02/2010 |
Emenda Constitucional
Altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como … |
Federal |
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N° 63/2010
04/02/2010 |
Emenda Constitucional
Altera o § 5º do art. 198 da Constituição Federal para dispor … |
Federal |
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N° 12188/2010
11/01/2010 |
Lei
nstitui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a … |
Federal |
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