Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 439/2017
13/01/2017 |
Lei
Reformula a Estrutura Administrativa da Prefeitura cria e extingue cargos, fixa subsídios … |
Municipal |
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N° 95/2016
15/12/2016 |
Emenda Constitucional
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime … |
Federal |
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N° 94/2016
15/12/2016 |
Emenda Constitucional
Altera o art. 100 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime … |
Federal |
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N° 438/2016
29/11/2016 |
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO EVANGÉLICO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE … |
Municipal |
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N° 437/2016
29/11/2016 |
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO ARTISTA DA NOSSA TERRA DO … |
Municipal |
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N° 436/2016
23/11/2016 |
Lei
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e amplia vagas … |
Municipal |
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N° 435/2016
22/11/2016 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO … |
Municipal |
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N° 433/2016
28/10/2016 |
Lei
Autoriza a abertura de Credito Especial ao vigente orçamento da Câmara Municipal … |
Municipal |
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N° 93/2016
08/09/2016 |
Emenda Constitucional
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prorrogar a desvinculação de … |
Federal |
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N° 434/2016
01/09/2016 |
Lei
Dispõe sobre a doação de imóvel do Município de Croatá-Ce à associação … |
Municipal |
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N° 432/2016
09/08/2016 |
Lei
Dá nova redação a Lei Nº 198/2003, que dispõe sobre a criação … |
Municipal |
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N° 92/2016
12/07/2016 |
Emenda Constitucional
Altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o … |
Federal |
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N° 430/2016
17/06/2016 |
Lei
AUTORIZA o Poder legislativo a celebrar convenio de intercambio técnico junto a … |
Municipal |
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N° 429/2016
23/05/2016 |
Lei
Autoriza reajuste, fixa novo vencimento base aos Secretários Escolares do Município de … |
Municipal |
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N° 428/2016
17/05/2016 |
Lei
Concede gratificação por deslocamento aos Agentes Educacionais do Município de Croatá e … |
Municipal |
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N° 427/2016
12/04/2016 |
Lei
Regulamenta os serviços de transporte individual de passageiros - táxis e dá … |
Municipal |
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N° 1/2016
08/04/2016 |
Resolução
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE "DIÁRIA LOCAL" PARA DESLOCAMENTO DE VEREADORES NO … |
Municipal |
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N° 431/2016
20/03/2016 |
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o … |
Municipal |
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N° 426/2016
07/03/2016 |
Lei
DISPÕE SOBRE O VALOR E SALÁRIO DOS SERVIDORES DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 425/2016
07/03/2016 |
Lei
Autoriza reajuste, fixa novo piso salarial aos profissionais do magistério do Município … |
Municipal |
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Total de 770 registros