Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 98/2017
06/12/2017 |
Emenda Constitucional
Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de … |
Federal |
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N° 13500/2017
26/10/2017 |
Lei
Altera a Lei Complementar nº 79 , de 7 de janeiro de … |
Federal |
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N° 454/2017
22/09/2017 |
Lei
ALTERA O ESTABELECIDO NO ART. 2º DA LEI 410/2015. |
Municipal |
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N° 453/2017
24/08/2017 |
Lei
EXTINGUE, CRIA E MUDA DENOMINAÇÃO DE ÓRGÃOS DA SECRETARIA DE SAÚDE. |
Municipal |
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N° 452/2017
24/08/2017 |
Lei
CRIA O PROGRAMA CROATÁ FEIRA DA SORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 451/2017
24/08/2017 |
Lei
CRIA O PROGRAMA CROATÁ CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 97/2017
04/08/2017 |
Emenda Constitucional
Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, … |
Federal |
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N° 13465/2017
11/07/2017 |
Lei
Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de … |
Federal |
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N° 448/2017
09/07/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO … |
Municipal |
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N° 450/2017
30/06/2017 |
Lei
REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS. |
Municipal |
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N° 449/2017
30/06/2017 |
Lei
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
Municipal |
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N° 447/2017
09/06/2017 |
Lei
CRIA O PROGRAMA MEU PRIMEIRO EMPREGO |
Municipal |
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N° 96/2017
06/06/2017 |
Emenda Constitucional
Acrescenta § 7º ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que … |
Federal |
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N° 446/2017
05/05/2017 |
Lei
Cria cargo e concede bolsa aos integrantes da banda de musica municipal … |
Municipal |
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N° 445/2017
05/05/2017 |
Lei
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO ARTE EM PAUTA |
Municipal |
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N° 444/2017
05/05/2017 |
Lei
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE … |
Municipal |
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N° 443/2017
05/05/2017 |
Lei
FIXA PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
Municipal |
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N° 442/2017
28/04/2017 |
Lei
Autoriza contratação temporária para casos específicos e dá outras providencias |
Municipal |
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N° 441/2017
13/03/2017 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO ORÇAMENTO PREVISTO PARA O … |
Municipal |
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N° 440/2017
13/01/2017 |
Lei
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ-CE., O CREDITO ESPECIAL … |
Municipal |
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Total de 770 registros