Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 100/2019
26/06/2019 |
Emenda Constitucional
Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal para tornar obrigatória … |
Federal |
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N° 473/2019
14/06/2019 |
Lei
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO … |
Municipal |
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N° 472/2019
08/03/2019 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DA … |
Municipal |
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N° 471/2019
07/03/2019 |
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM ANUIDADE A … |
Municipal |
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N° 470/2019
11/02/2019 |
Lei
CRIA A ZONA URBANA DE BELA VISTA. |
Municipal |
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N° 469/2019
30/01/2019 |
Lei
INSTITUI NOVOS CRITÉRIOS DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 468/2019
30/01/2019 |
Lei
DISPÕE SOBRE O A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO À PREFEITURA MUNICIPAL DE … |
Municipal |
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N° 1/2019
18/01/2019 |
Resolução
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, SOB FORMA TEMPORÁRIA, PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE … |
Municipal |
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N° 466/2018
17/10/2018 |
Lei
"Estabelece percentual mínimo destinado a parceria da administração pública municipal com as … |
Municipal |
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N° 465/2018
22/06/2018 |
Lei
PROMOVE MODIFICAÇÕES NA LEI 447/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 464/2018
22/06/2018 |
Lei
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CROATÁ, REFORMULA A LEI Nº … |
Municipal |
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N° 463/2018
05/06/2018 |
Lei
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O … |
Municipal |
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N° 462/2018
05/06/2018 |
Lei
"DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ-CE, E … |
Municipal |
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N° 461/2018
02/05/2018 |
Lei
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ-CE O CRÉDITO ESPECIAL … |
Municipal |
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N° 460/2018
26/01/2018 |
Lei
CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA, LEIS Nº 443, 449, 451, 453 … |
Municipal |
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N° 459/2018
26/01/2018 |
Lei
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 279/09, QUE REGULAMENTA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA … |
Municipal |
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N° 1/2018
18/01/2018 |
Resolução
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO/REDUÇÃO DO VALOR DE "DIÁRIA LOCAL" PARA DESLOCAMENTO DOS … |
Municipal |
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N° 457/2017
22/12/2017 |
Lei
ALTERA DENOMINAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Municipal |
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N° 458/2017
15/12/2017 |
Lei
INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CROATA-CE, CRIA … |
Municipal |
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N° 99/2017
14/12/2017 |
Emenda Constitucional
Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir … |
Federal |
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