Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Croatá

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 245/2007
03/08/2007
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM …

Municipal

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N° 243/2007
06/07/2007
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 241/2007
04/07/2007
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CELEBRAR CONVÊNIO PROCEDER A CONCESSÃO …

Municipal

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N° 240/2007
04/07/2007
Lei
CRIA A IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CROATÁ DO ESTADO DO CEARÁ, …

Municipal

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N° 239/2007
04/07/2007
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CELEBRAR CONVÊNIO PROCEDER A CONCESSÃO …

Municipal

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N° 11484/2007
31/05/2007
Lei
Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e …

Federal

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N° 11481/2007
31/05/2007
Lei
Dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.636, de 15 de …

Federal

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N° 242/2007
11/05/2007
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.

Municipal

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N° 244/2007
08/05/2007
Lei
DEFINE PERÍODO PARA GOZO DE LICENÇA MATERNIDADE DAS SERVIDORAS MUNICIPAIS DE CROATÁ …

Municipal

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N° 249/2007
26/04/2007
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO EFETUAR DOAÇÃO DE PRÊMIOS E BRINDES, …

Municipal

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N° 238/2007
30/03/2007
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL …

Municipal

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N° 237/2007
29/03/2007
Lei
INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE …

Municipal

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N° 236/2007
16/03/2007
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS …

Municipal

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N° 235/2007
01/02/2007
Lei
DEFINE REMUNERAÇÃO, CRIA CARGOS E AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS …

Municipal

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N° 234/2007
01/02/2007
Lei
DEFINE REMUNERAÇÃO E CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS NO MAGISTÉRIO …

Municipal

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N° 233/2007
30/01/2007
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO .

Municipal

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N° 11445/2007
05/01/2007
Lei
Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, …

Federal

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N° 232/2006
29/12/2006
Lei
ESTIMA A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CROATÁ E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 53/2006
19/12/2006
Emenda Constitucional
Dá nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e …

Federal

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N° 123/2006
14/12/2006
Lei Complementar
Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; …

Federal

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