Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Croatá

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 279/2009
15/05/2009
Lei
INSTITUÍ A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA …

Municipal

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N° 278/2009
30/04/2009
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVER O PARCELAMENTO DÉBITOS DO PASEP

Municipal

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N° 277/2009
30/04/2009
Lei
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENSÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO …

Municipal

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N° 276/2009
28/04/2009
Lei
REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO VIII DA LEI N] 221/2005 …

Municipal

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N° 275/2009
17/04/2009
Lei
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO À NÍVEL DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO, …

Municipal

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N° 274/2009
03/04/2009
Lei
AUTORIZA AO PODER MUNICIPAL A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO …

Municipal

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N° 273/2009
20/02/2009
Lei
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2° E 3° DA LEI Nº 238/2007, …

Municipal

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N° 272/2009
20/02/2009
Lei
INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ , VINCULADO …

Municipal

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N° 271/2009
20/02/2009
Lei
CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A …

Municipal

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N° 270/2009
20/02/2009
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO …

Municipal

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N° 269/2008
23/12/2008
Lei
"ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº. 262, DE 29 DE OUTUBRO DE …

Municipal

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N° 57/2008
18/12/2008
Emenda Constitucional
Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para convalidar os atos …

Federal

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N° 267/2008
18/12/2008
Lei
"CONCEDE TITULO DE CIDADANIA QUE INDICA"

Municipal

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N° 266/2008
01/12/2008
Lei
OFICIALIZA O HINO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 265/2008
01/12/2008
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CROATÁ PARA …

Municipal

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N° 2/2008
20/11/2008
Resolução
Dispõe sobre o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Croatá-Ce.

Municipal

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N° 264/2008
07/11/2008
Lei
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENSÕES DO CONSORCIO MUNICIPAL PARA ATERROS DE RESÍDUOS …

Municipal

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N° 263/2008
29/10/2008
Lei
ALTERA O ART. 5° DA LEI Nº 253, DE 27 DE DEZEMBRO …

Municipal

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N° 262/2008
29/10/2008
Lei
ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA 2009-2012

Municipal

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N° 11783/2008
17/09/2008
Lei
Acrescenta o inciso XXIX ao caput do art. 24 da Lei no …

Federal

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