Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 345/2013
21/01/2013 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 343/2012 QUE TRATA … |
Municipal |
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N° 71/2012
29/11/2012 |
Emenda Constitucional
Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional … |
Federal |
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N° 342/2012
22/11/2012 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PUBLICAR EM TEMPO REAL OS … |
Municipal |
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N° 341/2012
22/11/2012 |
Lei
"DISPÕE SOBRE VEDAÇÃO A NOMEAÇÃO OU DESIGNAÇÃO A CARGOS COMISSIONADOS OU DE … |
Municipal |
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N° 338/2012
22/11/2012 |
Lei
"INSTITUI MEIA-ENTRADA PARA ESTUDANTES EM LOCAIS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, SOB … |
Municipal |
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N° 340/2012
09/11/2012 |
Lei
"OBRIGA O CADASTRAMENTO DE TODOS OS HABITANTES DO MUNICÍPIO DE CROATÁ PORTADORES … |
Municipal |
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N° 339/2012
09/11/2012 |
Lei
"FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ … |
Municipal |
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N° 67/2012
22/10/2012 |
Emenda Constitucional
Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate … |
Federal |
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N° 12715/2012
17/09/2012 |
Lei
Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas … |
Federal |
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N° 7.724/2012
16/05/2012 |
Decreto
Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que … |
Federal |
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N° 337/2012
23/04/2012 |
Lei
"DISPÕE SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO E SALÁRIO DOS SERVIDORES DE CROATÁ … |
Municipal |
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N° 70/2012
29/03/2012 |
Emenda Constitucional
Acrescenta art. 6º-A à Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para estabelecer … |
Federal |
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N° 69/2012
29/03/2012 |
Emenda Constitucional
Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir … |
Federal |
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N° 336/2012
27/01/2012 |
Lei
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CROATÁ, SEUS PRINCÍPIOS, ESTRUTURA, … |
Municipal |
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N° 68/2011
21/12/2011 |
Emenda Constitucional
Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. |
Federal |
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N° 335/2011
12/12/2011 |
Lei
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E … |
Municipal |
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N° 334/2011
12/12/2011 |
Lei
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS – CONAD E DÁ … |
Municipal |
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N° 333/2011
28/11/2011 |
Lei
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 332/2011
28/11/2011 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E LOGRADOUROS NO DISTRITO E … |
Municipal |
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N° 331/2011
28/11/2011 |
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº. 283/2009 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL … |
Municipal |
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Total de 770 registros