Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Croatá

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 338/2012
22/11/2012
Lei
"INSTITUI MEIA-ENTRADA PARA ESTUDANTES EM LOCAIS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, SOB …

Municipal

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N° 340/2012
09/11/2012
Lei
"OBRIGA O CADASTRAMENTO DE TODOS OS HABITANTES DO MUNICÍPIO DE CROATÁ PORTADORES …

Municipal

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N° 339/2012
09/11/2012
Lei
"FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ …

Municipal

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N° 67/2012
22/10/2012
Emenda Constitucional
Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate …

Federal

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N° 12715/2012
17/09/2012
Lei
Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas …

Federal

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N° 7.724/2012
16/05/2012
Decreto
Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que …

Federal

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N° 337/2012
23/04/2012
Lei
"DISPÕE SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO E SALÁRIO DOS SERVIDORES DE CROATÁ …

Municipal

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N° 70/2012
29/03/2012
Emenda Constitucional
Acrescenta art. 6º-A à Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para estabelecer …

Federal

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N° 69/2012
29/03/2012
Emenda Constitucional
Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir …

Federal

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N° 336/2012
27/01/2012
Lei
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CROATÁ, SEUS PRINCÍPIOS, ESTRUTURA, …

Municipal

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N° 68/2011
21/12/2011
Emenda Constitucional
Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Federal

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N° 335/2011
12/12/2011
Lei
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E …

Municipal

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N° 334/2011
12/12/2011
Lei
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS – CONAD E DÁ …

Municipal

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N° 333/2011
28/11/2011
Lei
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 332/2011
28/11/2011
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E LOGRADOUROS NO DISTRITO E …

Municipal

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N° 331/2011
28/11/2011
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº. 283/2009 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL …

Municipal

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N° 12.527/2011
18/11/2011
Lei
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º …

Federal

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N° 330/2011
11/11/2011
Lei
ALTERA O ARTIGO 109 DA LEI Nº. 299/2009 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).

Municipal

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N° 329/2011
21/10/2011
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CROATÁ PARA …

Municipal

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N° 328/2011
30/09/2011
Lei
ALTERA OS ARTIGOS 4º, 5º, 7º, 14 E 22 DA LEI MUNICIPAL …

Municipal

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