Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 357/2013
13/11/2013 |
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA … |
Municipal |
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N° 356/2013
07/11/2013 |
Lei
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO … |
Municipal |
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N° 12873/2013
24/10/2013 |
Lei
Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a utilizar o Regime Diferenciado de … |
Federal |
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N° 75/2013
15/10/2013 |
Emenda Constitucional
Acrescenta a alínea e ao inciso VI do art. 150 da Constituição … |
Federal |
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N° 354/2013
15/08/2013 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DOS VALORES APURADOS NA PRESTAÇÃO DE … |
Municipal |
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N° 74/2013
06/08/2013 |
Emenda Constitucional
Altera o art. 134 da Constituição Federal. |
Federal |
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N° 353/2013
03/07/2013 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS. 1º E 6º DA LEI Nº … |
Municipal |
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N° 352/2013
28/06/2013 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO … |
Municipal |
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N° 73/2013
06/06/2013 |
Emenda Constitucional
Cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões. |
Federal |
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N° 351/2013
26/04/2013 |
Lei
DISPÕE SOBRE A NUCLEAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 72/2013
02/04/2013 |
Emenda Constitucional
Altera a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal … |
Federal |
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N° 350/2013
13/03/2013 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE CROATÁ E DÁ … |
Municipal |
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N° 349/2013
06/03/2013 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, MODIFICANDO OS ANEXOS I E … |
Municipal |
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N° 348/2013
06/03/2013 |
Lei
"DISPÕE SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO E SALÁRIO DOS SERVIDORES DE CROATÁ … |
Municipal |
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N° 347/2013
06/03/2013 |
Lei
"AJUSTA E CONCEDE REAJUSTE NA TABELA SALARIAL DO PISO MUNICIPAL DO MAGISTÉRIO … |
Municipal |
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N° 362/2013
21/01/2013 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI 344/2012 QUE TATA DA OBRIGATORIEDADE DA … |
Municipal |
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N° 345/2013
21/01/2013 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 343/2012 QUE TRATA … |
Municipal |
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N° 71/2012
29/11/2012 |
Emenda Constitucional
Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional … |
Federal |
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N° 342/2012
22/11/2012 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PUBLICAR EM TEMPO REAL OS … |
Municipal |
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N° 341/2012
22/11/2012 |
Lei
"DISPÕE SOBRE VEDAÇÃO A NOMEAÇÃO OU DESIGNAÇÃO A CARGOS COMISSIONADOS OU DE … |
Municipal |
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