Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 421/2016
22/01/2016 |
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA CARGOS EFETIVOS DA … |
Municipal |
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N° 420/2016
22/01/2016 |
Lei
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE … |
Municipal |
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N° 419/2016
19/01/2016 |
Lei
Promove alteração no numero de vagas previstas na Lei nº. 404/2015 para … |
Municipal |
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N° 418/2016
19/01/2016 |
Lei
Autoriza contratação temporária para os casos especificados e adota outras providencias. |
Municipal |
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N° 13243/2016
11/01/2016 |
Lei
Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e … |
Federal |
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N° 417/2015
14/12/2015 |
Lei
Dispõe sobre a criação, denominação e delimitação de bairros na Sede do … |
Municipal |
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N° 416/2015
14/12/2015 |
Lei
Dispõe sobre a criação e delimitação das zonas urbanas dos distritos no … |
Municipal |
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N° 415/2015
14/12/2015 |
Lei
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - … |
Municipal |
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N° 415/2015
14/12/2015 |
Lei
Dispõe sobre a criação e delimitação das zonas urbanas dos distritos no … |
Municipal |
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N° 414/2015
14/12/2015 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE CROATÁ … |
Municipal |
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N° 13204/2015
14/12/2015 |
Lei
Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, “que … |
Federal |
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N° 413/2015
30/11/2015 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - … |
Municipal |
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N° 412/2015
30/11/2015 |
Lei
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS |
Municipal |
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N° 411/2015
30/11/2015 |
Lei
ESTABELECE REGRAS SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, INSCRITO E … |
Municipal |
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N° 410/2015
30/11/2015 |
Lei
DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DOS UNIFORMES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GMC … |
Municipal |
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N° 409/2015
23/11/2015 |
Lei
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ E DÁ … |
Municipal |
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N° 408/2015
23/11/2015 |
Lei
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC - … |
Municipal |
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N° 407/2015
23/11/2015 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS … |
Municipal |
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N° 406/2015
06/11/2015 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO … |
Municipal |
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N° 405/2015
04/11/2015 |
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA "SEU IPTU VALE PRÊMIOS" … |
Municipal |
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