Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Croatá

Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 234/2007
01/02/2007
Lei
DEFINE REMUNERAÇÃO E CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS NO MAGISTÉRIO …

Municipal

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N° 233/2007
30/01/2007
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO .

Municipal

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N° 11445/2007
05/01/2007
Lei
Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, …

Federal

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N° 232/2006
29/12/2006
Lei
ESTIMA A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CROATÁ E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 53/2006
19/12/2006
Emenda Constitucional
Dá nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e …

Federal

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N° 123/2006
14/12/2006
Lei Complementar
Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; …

Federal

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N° 230/2006
01/11/2006
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 229/2006
02/08/2006
Lei
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ, AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR …

Municipal

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N° 228/2006
21/07/2006
Lei
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO PLANO PLURIANUAL E AO ORÇAMENTO, NO VALOR …

Municipal

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N° 227/2006
21/07/2006
Lei
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO …

Municipal

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N° 226/2006
01/06/2006
Lei
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO – CMDI E DÁ …

Municipal

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N° 225/2006
19/05/2006
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ …

Municipal

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N° 224/2006
17/03/2006
Lei
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º, 5º E 14º DA LEI MUNICIPAL …

Municipal

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N° 52/2006
08/03/2006
Emenda Constitucional
Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal …

Federal

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N° 223/2006
24/02/2006
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL …

Municipal

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N° 222/2006
21/02/2006
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O …

Municipal

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N° 51/2006
14/02/2006
Emenda Constitucional
Acrescenta os §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição …

Federal

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N° 50/2006
14/02/2006
Emenda Constitucional
Modifica o art. 57 da Constituição Federal.

Federal

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N° 49/2006
08/02/2006
Emenda Constitucional
Altera a redação da alínea b e acrescenta alínea c ao inciso …

Federal

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N° 221/2005
29/12/2005
Lei
DISPÕE SOBRE OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, INSTITUI O PLANO DE CARREIRAS E …

Municipal

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