Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Croatá

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 106/2019
12/12/2019
Emenda Constitucional
Acrescenta o art. 166-A à Constituição Federal, para autorizar a transferência de …

Municipal

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N° 10.024/2019
20/09/2019
Decreto
Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição …

Federal

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N° 11783/2008
17/09/2008
Lei
Acrescenta o inciso XXIX ao caput do art. 24 da Lei no …

Federal

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N° 11763/2008
01/08/2008
Lei
Dá nova redação ao § 2o-B do art. 17 da Lei no …

Federal

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N° 10.520/2002
17/07/2002
Lei
Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos …

Federal

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N° 3.555/2000
08/08/2000
Decreto
Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição …

Federal

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N° 9854/1999
27/10/1999
Lei
Altera dispositivos da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, …

Federal

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N° 8883/1994
08/06/1994
Lei
Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, …

Federal

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N° 8.666/1993
21/06/1993
Lei
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para …

Federal

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Total de 9 registros

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