Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1/2020
13/02/2020 |
Decreto
"Institui a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de reavaliação, redução ao valor … |
Municipal |
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N° 493/2020
31/01/2020 |
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO … |
Municipal |
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N° 1/2020
17/01/2020 |
Resolução
"INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, CRIA CARGOS EM … |
Municipal |
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N° 492/2019
30/12/2019 |
Lei
REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 491/2019
30/12/2019 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO … |
Municipal |
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N° 490/2019
16/12/2019 |
Lei
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI º 438/2016 QUE O … |
Municipal |
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N° 489/2019
16/12/2019 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CROATÁ. |
Municipal |
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N° 488/2019
16/12/2019 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CROATÁ. |
Municipal |
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N° 487/2019
16/12/2019 |
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 422/2016, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO … |
Municipal |
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N° 106/2019
12/12/2019 |
Emenda Constitucional
Acrescenta o art. 166-A à Constituição Federal, para autorizar a transferência de … |
Municipal |
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N° 105/2019
12/12/2019 |
Emenda Constitucional
Acrescenta o art. 166-A à Constituição Federal, para autorizar a transferência de … |
Federal |
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N° 486/2019
09/12/2019 |
Lei
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE … |
Municipal |
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N° 485/2019
09/12/2019 |
Lei
CRIA O PROGRAMA "CROATÁ PASSEIO LEGAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 484/2019
09/12/2019 |
Lei
CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE MATAS CILIARES E REFLORESTAMENTO - PROMATAS … |
Municipal |
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N° 483/2019
09/12/2019 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VALE-GÁS NO MUNICÍPIO DE CROATÁ, E … |
Municipal |
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N° 104/2019
04/12/2019 |
Emenda Constitucional
Altera o inciso XIV do caput do art. 21, o § 4º … |
Federal |
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N° 482/2019
19/11/2019 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR … |
Municipal |
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N° 103/2019
12/11/2019 |
Emenda Constitucional
Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e … |
Federal |
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N° 26/2019
07/11/2019 |
Decreto
"ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONO GRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO … |
Municipal |
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N° 480/2019
10/10/2019 |
Lei
"DISCIPLINA A OUTORGA DE HOMENAGEM "PROFESSOR DESTAQUE DO ANO" NO MUNICÍPIO DE … |
Municipal |
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