Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 513/2021
13/04/2021 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS SITUADOS NO DISTRITO DE BETÂNIA,CROATÁ-CE. |
Municipal |
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N° 512/2021
13/04/2021 |
Lei
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ATÉ … |
Municipal |
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N° 511/2021
18/03/2021 |
Lei
ESTABELECE AS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM … |
Municipal |
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N° 510/2021
18/03/2021 |
Lei
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL … |
Municipal |
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N° 509/2021
18/03/2021 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS |
Municipal |
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N° 508/2021
18/03/2021 |
Lei
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, … |
Municipal |
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N° 507/2021
08/03/2021 |
Lei
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MÁQUINA NO CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 506/2021
08/03/2021 |
Lei
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO A QUITAÇÃO … |
Municipal |
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N° 505/2021
08/03/2021 |
Lei
REGULAMENTA O S19 DO ARTIGO 85 DA LEI FEDERAL Nº 13.105 DE … |
Municipal |
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N° 504/2021
08/03/2021 |
Lei
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CROATÁ ALFABETIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Municipal |
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N° 503/2021
08/03/2021 |
Lei
INSTITUI COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS OS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO … |
Municipal |
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N° 502/2020
06/11/2020 |
Lei
"INSTITUI A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO … |
Municipal |
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N° 501/2020
04/11/2020 |
Lei
"INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE … |
Municipal |
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N° 500/2020
27/08/2020 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A RATEAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE … |
Municipal |
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N° 499/2020
01/06/2020 |
Lei
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ATÉ … |
Municipal |
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N° 498/2020
08/05/2020 |
Lei
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI N° 464/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 497/2020
08/05/2020 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O … |
Municipal |
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N° 496/2020
08/05/2020 |
Lei
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO COMO TEMA … |
Municipal |
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N° 495/2020
18/03/2020 |
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 486/2019, QUE DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO … |
Municipal |
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N° 494/2020
18/03/2020 |
Lei
DISPÕE SOBRE O PROTESTO DOS CRÉDITOS DO MUNICÍPIO E O NÃO AJUIZAMENTO … |
Municipal |
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Total de 759 registros