Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Croatá

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 550/2022
08/06/2022
Lei
INCLUI O §3º NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 366/2014, DE 13 …

Municipal

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N° 549/2022
08/06/2022
Lei
CRIA O PROGRAMA BOLSA ATLETA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A …

Municipal

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N° 548/2022
08/06/2022
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRA …

Municipal

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N° 547/2022
08/04/2022
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTROS …

Municipal

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N° 546/2022
08/04/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E …

Municipal

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N° 545/2022
21/03/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE.

Municipal

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N° 544/2022
21/03/2022
Lei
DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO E DO FUNDO …

Municipal

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N° 541/2022
14/03/2022
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT, DO §2º E DO §3º DO ARTIGO …

Municipal

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N° 543/2022
11/03/2022
Lei
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES OU EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS A QUE …

Municipal

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N° 542/2022
11/03/2022
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 29-A E CAPUT DO ARTIGO 29-B, DA …

Municipal

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N° 540/2022
28/02/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO …

Municipal

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N° 539/2022
14/02/2022
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 538/2022
11/02/2022
Lei
REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 537/2021
13/12/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL EXISTENTE NA AVENIDA PARQUE …

Municipal

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N° 536/2021
13/12/2021
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 535/2021
13/12/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA …

Municipal

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N° 534/2021
29/11/2021
Lei
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DA NUMERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREVISTA PARA AS DESPESAS …

Municipal

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N° 533/2021
29/11/2021
Lei
ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS A …

Municipal

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N° 532/2021
12/11/2021
Lei
INSTITUI O PACTO PELA APREDIZAGEM NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CROATÁ,E DÁ …

Municipal

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N° 531/2021
12/11/2021
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO …

Municipal

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