Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Croatá

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 72/1993
15/03/1993
Lei
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO.

Municipal

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N° 71/1993
21/01/1993
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 70/1993
13/01/1993
Lei
EXTINGUE A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO.

Municipal

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N° 69/1992
27/11/1992
Lei
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CROATÁ Nº 02/92- DISPÕE SOBRE …

Municipal

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N° 68/1992
27/11/1992
Lei
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

Municipal

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N° 67/1992
18/11/1992
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENOS TELECEARÁ E …

Municipal

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N° 66/1992
11/11/1992
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992

Municipal

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N° 65/1992
23/10/1992
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 64/1992
22/09/1992
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENOS A ASSOCIAÇÃO …

Municipal

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N° 2/1992
25/08/1992
Emenda Constitucional
Dispõe sobre o plebiscito previsto no art. 2º do Ato das Disposições …

Federal

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N° 63/1992
03/08/1992
Lei
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

Municipal

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N° 8429/1992
02/06/1992
Lei
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento …

Federal

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N° 62/1992
01/06/1992
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO …

Municipal

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N° 61/1992
01/06/1992
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO À SECRETARIA …

Municipal

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N° 60/1992
08/05/1992
Lei
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CROATÁ N° 01/1992 - FIXA …

Municipal

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N° 1/1992
31/03/1992
Emenda Constitucional
Dispõe sobre a remuneração dos Deputados Estaduais e dos Vereadores.

Federal

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N° 59/1992
06/03/1992
Lei
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

Municipal

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N° 58/1992
27/02/1992
Lei
ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL.

Municipal

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N° 57/1992
27/02/1992
Lei
INSTITUI O CONCELHO MUNICIPAL DE SAÚDE / CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 56/1991
27/12/1991
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO A SECRETARIA …

Municipal

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