Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 141/1999
02/09/1999 |
Lei
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 140/1999
19/08/1999 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CROATÁ E … |
Municipal |
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N° 139/1999
25/07/1999 |
Lei
DENOMINA AS RUAS DO DISTRITO DE SÃO ROQUE. |
Municipal |
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N° 138/1999
18/07/1999 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR EQUIPAMENTOS À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA … |
Municipal |
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N° 137/1999
11/07/1999 |
Lei
DENOMINA AS RUAS DO DISTRITO DE BARRA DO SOTERO. |
Municipal |
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N° 136/1999
04/07/1999 |
Lei
DENOMINA AS RUAS DO DISTRITO DE BETÂNIA. |
Municipal |
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N° 135/1999
08/06/1999 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DO … |
Municipal |
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N° 22/1999
18/03/1999 |
Emenda Constitucional
Acrescenta parágrafo único ao art. 98 e altera as alíneas "i" do … |
Federal |
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N° 21/1999
18/03/1999 |
Emenda Constitucional
Prorroga, alterando a alíquota, a contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de … |
Federal |
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N° 134/1998
30/12/1998 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO GRUPO … |
Municipal |
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N° 133/1998
30/12/1998 |
Lei
REDEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 132/1998
30/12/1998 |
Lei
CRIA A TAXA DE FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SANITÁRIOS E DÁ … |
Municipal |
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N° 9755/1998
16/12/1998 |
Lei
Dispõe sobre a criação de "homepage" na "Internet", pelo Tribunal de Contas … |
Federal |
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N° 20/1998
15/12/1998 |
Emenda Constitucional
Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá … |
Federal |
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N° 131/1998
27/11/1998 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CROATÁ PARA … |
Municipal |
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N° 130/1998
18/11/1998 |
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 129/1998
01/09/1998 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999 E … |
Municipal |
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N° 128/1998
01/09/1998 |
Lei
DENOMINA AS RUAS DO DISTRITO DE SANTA TEREZA. |
Municipal |
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N° 127/1998
16/06/1998 |
Lei
REDEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA, CONCEDE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 19/1998
04/06/1998 |
Emenda Constitucional
Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, … |
Federal |
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