Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Croatá

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1/2023
03/03/2023
Resolução
Institui as diárias do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Municipal

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N° 571/2023
01/03/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “CROATÁ NOTA 10”, QUE ESTABELECE INCENTIVO …

Municipal

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N° 570/2023
01/03/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMOVEL AO ESTADO DO CEARÁ, …

Municipal

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N° 569/2023
01/03/2023
Lei
DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS PARA A QUALIFICAÇÃO DAS ENTIDADES E DEFINE CRITÉRIOS …

Municipal

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N° 568/2023
17/02/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO …

Municipal

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N° 567/2023
17/02/2023
Lei
Fica instituído e atualizado monetariamente os cargos em comissão no âmbito da …

Municipal

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N° 566/2023
01/02/2023
Lei
DISPÕE DA CRIAÇÃO DE CARGOS DE NATUREZA EFETIVA NOS QUADROS DO PODER …

Municipal

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N° 565/2022
05/12/2022
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 564/2022
05/12/2022
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS …

Municipal

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N° 563/2022
05/12/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA …

Municipal

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N° 562/2022
05/12/2022
Lei
FIXA NOVO VENCIMENTO BASE AOS FISIOTERAPEUTAS E TERAPEUTAS OCUPACIONAIS DO MUNICIPIO DE …

Municipal

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N° 561/2022
05/12/2022
Lei
AUTORIZA O AUMENTO DO PERCENTUAL DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE …

Municipal

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N° 560/2022
05/12/2022
Lei
FIXA NOVO VENCIMENTO BASE DOS SECRETÁRIOS ESCOLARES DO MUNICIPIO DE CROATÁ

Municipal

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N° 558/2022
17/10/2022
Lei
CRIA O PROGRAMA AUXÍLIO CROATÁ E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A …

Municipal

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N° 557/2022
17/10/2022
Lei
FIXA NOVO VENCIMENTO BASE AOS ASSISTENTES SOCIAIS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 559/2022
03/10/2022
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS DO 3º ARTIGO 2º DA LEI Nº …

Municipal

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N° 559-A/2022
26/08/2022
Lei
Dispõe sobre a Denominação de Logradouros Públicos situados no distrito de Vista …

Municipal

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N° 556/2022
10/08/2022
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO §1º, DO ARTIGO 21 DA LEI MUNICIPAL Nº …

Municipal

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N° 555/2022
10/08/2022
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 554/2022
10/08/2022
Lei
CRIA O PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO …

Municipal

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