Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 166/2001
27/08/2001 |
Lei
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA FINS QUE INDICA … |
Municipal |
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N° 165/2001
11/06/2001 |
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO Á LEI Nº 109/97. |
Municipal |
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N° 164/2001
11/06/2001 |
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº112/97. |
Municipal |
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N° 169/2001
04/06/2001 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS ESTRUTURAS DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DO GOVERNO MUNICIPAL, RESPECTIVOS … |
Municipal |
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N° 163/2001
04/06/2001 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ … |
Municipal |
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N° 162/2001
19/04/2001 |
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS … |
Municipal |
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N° 161/2001
16/03/2001 |
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N° 057/92, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO … |
Municipal |
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N° 10176/2001
11/01/2001 |
Lei
Altera a Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991, a … |
Federal |
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N° 160/2001
04/01/2001 |
Lei
REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 158/2000
29/12/2000 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR POÇOS E CAIXA D'ÁGUA … |
Municipal |
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N° 159/2000
26/12/2000 |
Lei
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ, ESTADO DO CEARÁ. |
Municipal |
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N° 31/2000
14/12/2000 |
Emenda Constitucional
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o … |
Federal |
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N° 157/2000
04/12/2000 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO … |
Municipal |
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N° 156/2000
22/11/2000 |
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 149/2000 (LDO 2001). |
Municipal |
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N° 155/2000
22/11/2000 |
Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DA REDE PÚBLICA DE ESGOTO SANITÁRIO … |
Municipal |
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N° 154/2000
22/11/2000 |
Lei
OUTORGA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E … |
Municipal |
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N° 153/2000
27/09/2000 |
Lei
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 30/2000
13/09/2000 |
Emenda Constitucional
Altera a redação do art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o … |
Federal |
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N° 29/2000
13/09/2000 |
Emenda Constitucional
Altera os arts. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição … |
Federal |
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N° 151/2000
06/09/2000 |
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 007/89. |
Municipal |
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