Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 179/2002
02/12/2002 |
Lei
CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI , NO … |
Municipal |
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N° 178/2002
02/12/2002 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - … |
Municipal |
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N° 177/2002
25/11/2002 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO … |
Municipal |
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N° 10.520/2002
17/07/2002 |
Lei
Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos … |
Federal |
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N° 175/2002
05/07/2002 |
Lei
INSTITUI A GUARDA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 174/2002
05/07/2002 |
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
Municipal |
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N° 176/2002
29/06/2002 |
Lei
INSTITUI O REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CROATÁ E … |
Municipal |
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N° 38/2002
12/06/2002 |
Emenda Constitucional
Acrescenta o art. 89 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incorporando os … |
Federal |
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N° 37/2002
12/06/2002 |
Emenda Constitucional
Altera os arts. 100 e 156 da Constituição Federal e acrescenta os … |
Federal |
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N° 173/2002
31/05/2002 |
Lei
CRIA O PROJETO "CROATÁ NO SÉCULO 21", COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR … |
Municipal |
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N° 172/2002
31/05/2002 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ … |
Municipal |
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N° 36/2002
28/05/2002 |
Emenda Constitucional
Dá nova redação ao art. 222 da Constituição Federal, para permitir a … |
Federal |
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N° 171/2002
15/03/2002 |
Lei
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ … |
Municipal |
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N° 35/2001
20/12/2001 |
Emenda Constitucional
Dá nova redação ao art. 53 de Constituição Federal. |
Federal |
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N° 34/2001
13/12/2001 |
Emenda Constitucional
Dá nova redação à alínea c do inciso XVI do art. 37 … |
Federal |
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N° 33/2001
11/12/2001 |
Emenda Constitucional
Altera os arts. 149, 155 e 177 da Constituição Federal. |
Federal |
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N° 170/2001
30/11/2001 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO … |
Municipal |
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N° 168/2001
31/10/2001 |
Lei
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA … |
Municipal |
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N° 32/2001
11/09/2001 |
Emenda Constitucional
Altera dispositivos dos arts. 48, 57, 61, 62, 64, 66, 84, 88 … |
Federal |
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N° 167/2001
27/08/2001 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR TERRENO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE … |
Municipal |
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