Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 254/2007
27/12/2007 |
Lei
DENOMINA NOVAS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO. |
Municipal |
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N° 253/2007
27/12/2007 |
Lei
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E … |
Municipal |
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N° 252/2007
27/12/2007 |
Lei
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA EXECUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ORÇAMENTO … |
Municipal |
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N° 251/2007
27/12/2007 |
Lei
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA TÉRMINO … |
Municipal |
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N° 56/2007
20/12/2007 |
Emenda Constitucional
Prorroga o prazo previsto no caput do art. 76 do Ato das … |
Federal |
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N° 257/2007
07/12/2007 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO … |
Municipal |
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N° 256/2007
16/11/2007 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR EMPRÉSTIMO FINANCEIRO, PARA AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE … |
Municipal |
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N° 250/2007
18/10/2007 |
Lei
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL NO DISTRITO DE BETÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 248/2007
18/10/2007 |
Lei
INSTITUI A LEI MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE E … |
Municipal |
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N° 55/2007
20/09/2007 |
Emenda Constitucional
Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos … |
Federal |
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N° 54/2007
20/09/2007 |
Emenda Constitucional
Dá nova redação à alínea c do inciso I do art. 12 … |
Federal |
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N° 246/2007
03/09/2007 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL … |
Municipal |
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N° 247/2007
16/08/2007 |
Lei
CRIA O INCENTIVO FISCAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE … |
Municipal |
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N° 245/2007
03/08/2007 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM … |
Municipal |
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N° 243/2007
06/07/2007 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO … |
Municipal |
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N° 241/2007
04/07/2007 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CELEBRAR CONVÊNIO PROCEDER A CONCESSÃO … |
Municipal |
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N° 240/2007
04/07/2007 |
Lei
CRIA A IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CROATÁ DO ESTADO DO CEARÁ, … |
Municipal |
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N° 239/2007
04/07/2007 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CELEBRAR CONVÊNIO PROCEDER A CONCESSÃO … |
Municipal |
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N° 11484/2007
31/05/2007 |
Lei
Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e … |
Federal |
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N° 11481/2007
31/05/2007 |
Lei
Dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.636, de 15 de … |
Federal |
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