Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Croatá

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 293/2009
08/09/2009
Lei
"CRIA NO MUNICÍPIO DE CROATÁ A SEMANA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS …

Municipal

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N° 291/2009
21/08/2009
Lei
"CRIA O DISTRITO DE VISTA ALEGRE NO MUNICÍPIO DE CROATÁ E DÁ …

Municipal

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N° 290/2009
21/08/2009
Lei
"CRIA O DISTRITO DE REPARTIÇÃO NO MUNICÍPIO DE CROATÁ E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 288/2009
18/08/2009
Lei
"DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DO NOME DO VEREADOR EM LEI DE SUA …

Municipal

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N° 289/2009
10/08/2009
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL …

Municipal

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N° 287/2009
01/06/2009
Lei
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE …

Municipal

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N° 286/2009
01/06/2009
Lei
"REDEFINE O DISTRITO DE LAGOA DA CRUZ NO MUNICÍPIO DE CROATÁ E …

Municipal

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N° 285/2009
01/06/2009
Lei
"ESTABELECE NOVA DEFINIÇÃO POLÍTICA DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE CROATÁ E DÁ …

Municipal

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N° 284/2009
01/06/2009
Lei
"AMPLIA E ATUALIZA A ZONA URBANA DA CIDADE DE CROATÁ, NO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 283/2009
01/06/2009
Lei
"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA DE …

Municipal

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N° 282/2009
01/06/2009
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, VISANDO A …

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N° 281/2009
01/06/2009
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADES: NACIONAL, ESTADUAL E …

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N° 280/2009
22/05/2009
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, …

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N° 279/2009
15/05/2009
Lei
INSTITUÍ A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA …

Municipal

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N° 278/2009
30/04/2009
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVER O PARCELAMENTO DÉBITOS DO PASEP

Municipal

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N° 277/2009
30/04/2009
Lei
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENSÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO …

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N° 276/2009
28/04/2009
Lei
REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO VIII DA LEI N] 221/2005 …

Municipal

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N° 275/2009
17/04/2009
Lei
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO À NÍVEL DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO, …

Municipal

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N° 274/2009
03/04/2009
Lei
AUTORIZA AO PODER MUNICIPAL A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO …

Municipal

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N° 273/2009
20/02/2009
Lei
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2° E 3° DA LEI Nº 238/2007, …

Municipal

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