Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 7.185/2010
20/05/2010 |
Decreto
Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração … |
Federal |
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N° 304/2010
13/05/2010 |
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ARTE EM PAUTA NA FORMA QUE … |
Municipal |
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N° 303/2010
09/04/2010 |
Lei
DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO AO … |
Municipal |
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N° 302/2010
09/04/2010 |
Lei
ALTERA A LEI Nº. 298/2009 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 E … |
Municipal |
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N° 301/2010
26/02/2010 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CROATÁ A DELEGAR COMPETÊNCIA À SECRETARIA … |
Municipal |
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N° 300/2010
12/02/2010 |
Lei
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E AUMENTO DO NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS AO QUADRO … |
Municipal |
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N° 64/2010
04/02/2010 |
Emenda Constitucional
Altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como … |
Federal |
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N° 63/2010
04/02/2010 |
Emenda Constitucional
Altera o § 5º do art. 198 da Constituição Federal para dispor … |
Federal |
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N° 12188/2010
11/01/2010 |
Lei
nstitui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a … |
Federal |
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N° 299/2009
23/12/2009 |
Lei
INSTITUI O NOVO COGIDO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE CROATÁ E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 298/2009
15/12/2009 |
Lei
INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS. CARREIRA E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL … |
Municipal |
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N° 62/2009
09/12/2009 |
Emenda Constitucional
Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 … |
Federal |
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N° 297-A/2009
30/11/2009 |
Lei
"AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA … |
Municipal |
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N° 297/2009
30/11/2009 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA AGRÍCOLA E PROFISSIONALIZANTE DE CROATÁ. |
Municipal |
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N° 61/2009
11/11/2009 |
Emenda Constitucional
Altera o art. 103-B da Constituição Federal, para modificar a composição do … |
Federal |
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N° 60/2009
11/11/2009 |
Emenda Constitucional
Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor … |
Federal |
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N° 59/2009
11/11/2009 |
Emenda Constitucional
Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias … |
Federal |
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N° 294/2009
09/10/2009 |
Lei
"ALTERA O ANEXO I, DA LEI Nº. 260, DE 11 DE ABRIL … |
Municipal |
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N° 58/2009
23/09/2009 |
Emenda Constitucional
Altera a redação do inciso IV do caput do art. 29 e … |
Federal |
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N° 292/2009
10/09/2009 |
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCEIRAMENTE JUNTO AO BANCO NACIONAL DE … |
Municipal |
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