Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 70/2012
29/03/2012 |
Emenda Constitucional
Acrescenta art. 6º-A à Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para estabelecer … |
Federal |
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N° 69/2012
29/03/2012 |
Emenda Constitucional
Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir … |
Federal |
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N° 336/2012
27/01/2012 |
Lei
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CROATÁ, SEUS PRINCÍPIOS, ESTRUTURA, … |
Municipal |
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N° 68/2011
21/12/2011 |
Emenda Constitucional
Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. |
Federal |
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N° 335/2011
12/12/2011 |
Lei
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E … |
Municipal |
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N° 334/2011
12/12/2011 |
Lei
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS – CONAD E DÁ … |
Municipal |
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N° 333/2011
28/11/2011 |
Lei
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 332/2011
28/11/2011 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E LOGRADOUROS NO DISTRITO E … |
Municipal |
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N° 331/2011
28/11/2011 |
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº. 283/2009 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL … |
Municipal |
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N° 12.527/2011
18/11/2011 |
Lei
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º … |
Federal |
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N° 330/2011
11/11/2011 |
Lei
ALTERA O ARTIGO 109 DA LEI Nº. 299/2009 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL). |
Municipal |
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N° 329/2011
21/10/2011 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CROATÁ PARA … |
Municipal |
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N° 328/2011
30/09/2011 |
Lei
ALTERA OS ARTIGOS 4º, 5º, 7º, 14 E 22 DA LEI MUNICIPAL … |
Municipal |
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N° 327/2011
22/08/2011 |
Lei
ALTERA A LEI N. 56/91 INSTITUIDORA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE … |
Municipal |
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N° 326/2011
28/07/2011 |
Lei
ALTERA AS LEIS Nº. 055/91 E 194/2003 QUE INSTITUÍRAM O FUNDO MUNICIPAL … |
Municipal |
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N° 325/2011
28/07/2011 |
Lei
ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº. 311/2010 DA … |
Municipal |
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N° 324/2011
28/07/2011 |
Lei
DISPÕE E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ … |
Municipal |
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N° 323/2011
28/07/2011 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL E VENCIMENTO DAS FUNÇÕES QUE … |
Municipal |
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N° 12440/2011
07/07/2011 |
Lei
Acrescenta Título VII-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo … |
Federal |
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N° 322/2011
01/07/2011 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, … |
Municipal |
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Total de 779 registros