Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 215/2005
07/10/2005 |
Lei
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO PLANO PLURIANUAL E AO ORÇAMENTO, NO VALOR … |
Municipal |
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N° 213/2005
04/10/2005 |
Lei
CRIA O DISTRITO DE LAGOA DA CRUZ. |
Municipal |
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N° 212/2005
14/09/2005 |
Lei
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO PLANO PLURIANUAL E AO ORÇAMENTO, NO VALOR … |
Municipal |
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N° 48/2005
10/08/2005 |
Emenda Constitucional
Acrescenta o § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o … |
Federal |
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N° 214/2005
07/07/2005 |
Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O QUADRIÊNIO … |
Municipal |
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N° 47/2005
05/07/2005 |
Emenda Constitucional
Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para … |
Federal |
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N° 211/2005
06/06/2005 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ … |
Municipal |
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N° 210/2005
16/05/2005 |
Lei
CRIA A COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC). |
Municipal |
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N° 46/2005
05/05/2005 |
Emenda Constitucional
Altera o inciso IV do art. 20 da Constituição Federal. |
Federal |
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N° 11107/2005
06/04/2005 |
Lei
Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras … |
Federal |
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N° 209/2005
25/02/2005 |
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE INDICA E … |
Municipal |
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N° 208/2005
25/02/2005 |
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO Á LEI Nº. 185/2005. |
Municipal |
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N° 45/2004
30/12/2004 |
Emenda Constitucional
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, … |
Federal |
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N° 10973/2004
02/12/2004 |
Lei
Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no … |
Federal |
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N° 206/2004
25/10/2004 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO … |
Municipal |
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N° 205/2004
29/09/2004 |
Lei
DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DE GOVERNO E … |
Municipal |
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N° 204/2004
28/07/2004 |
Lei
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL DA PREFEITURA PARA A COMPANHIA DE ÁGUA … |
Municipal |
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N° 203/2004
28/07/2004 |
Lei
AUTORIZA ADQUIRI O IMÓVEL E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O QUE … |
Municipal |
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N° 202/2004
28/07/2004 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE … |
Municipal |
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N° 201/2004
04/07/2004 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ … |
Municipal |
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