Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 9/1989
04/05/1989 |
Lei
FIXA SALARIO, VERBA DE REPRESENTAÇÃO POR FUNÇÃO PARA CARGOS DE CONFIANÇA, CRIADO … |
Municipal |
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N° 8/1989
04/05/1989 |
Lei
CRIA O QUADRO GERAL DE CARGOS E SALÁRIOS DO PESSOAL PERMANENTES E … |
Municipal |
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N° 7/1989
27/04/1989 |
Lei
CRIA CRITÉRIOS DE USO DO SOLO URBANO, DEFINE LARGURAS DE RUAS E … |
Municipal |
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N° 6/1989
30/03/1989 |
Lei
DELIMITA A ZONA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO. |
Municipal |
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N° 5/1989
30/03/1989 |
Lei
CRIA AJUDA DE CUSTO PARA OS VEREADORES QUE RESIDEM FORA DA SEDE. |
Municipal |
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N° 4/1989
30/03/1989 |
Lei
CRIA OS DISTRITOS DE BETANIA, SANTA TEREZA E SÃO ROQUE, DEFINE AS … |
Municipal |
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N° 3/1989
24/02/1989 |
Lei
CONCEDE AJUDA DE CUSTOS E DIÁRIAS A SERVIDORES MUNICIPAIS. |
Municipal |
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N° 2/1989
06/01/1989 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CROATA PARA … |
Municipal |
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N° 1/1989
06/01/1989 |
Lei
CRIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE CROATA |
Municipal |
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N° 4.320/1964
17/03/1964 |
Lei
Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos … |
Federal |
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Total de 770 registros