Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 112/1997
23/06/1997 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL … |
Municipal |
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N° 111/1997
17/06/1997 |
Lei
CRIA OS CARGOS DO GRUPO OPERACIONAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 18/1997
04/06/1997 |
Emenda Constitucional
Dá nova redação ao § 5º do art. 14, |
Federal |
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N° 110/1997
25/04/1997 |
Lei
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 109/1997
23/03/1997 |
Lei
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 9.452/1997
20/03/1997 |
Lei
Determina que as Câmaras Municipais sejam obrigatoriamente notificadas da liberação de recursos … |
Federal |
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N° 108/1997
25/02/1997 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 107/1997
13/02/1997 |
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 007/89. |
Municipal |
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N° 105/1997
03/01/1997 |
Lei
REDEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 104/1997
03/01/1997 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO … |
Municipal |
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N° 9.394/1996
20/12/1996 |
Lei
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. |
Federal |
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N° 15/1996
12/09/1996 |
Emenda Constitucional
Dá nova redação ao § 4º do art. 18 da Constituição Federal. |
Federal |
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N° 14/1996
12/09/1996 |
Emenda Constitucional
Modifica os arts. 34, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e … |
Federal |
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N° 103/1996
26/08/1996 |
Lei
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 102/1996
26/08/1996 |
Lei
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CROATÁ E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 13/1996
21/08/1996 |
Emenda Constitucional
Dá nova redação ao inciso II do art. 192 da Constituição Federal. |
Federal |
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N° 12/1996
15/08/1996 |
Emenda Constitucional
Outorga competência à União, para instituir contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão … |
Federal |
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N° 101/1996
10/06/1996 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ … |
Municipal |
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N° 100/1996
10/05/1996 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O … |
Municipal |
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N° 11/1996
30/04/1996 |
Emenda Constitucional
Permite a admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros pelas universidades brasileiras … |
Federal |
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