Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 134/1998
30/12/1998 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO GRUPO … |
Municipal |
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N° 133/1998
30/12/1998 |
Lei
REDEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 132/1998
30/12/1998 |
Lei
CRIA A TAXA DE FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SANITÁRIOS E DÁ … |
Municipal |
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N° 9755/1998
16/12/1998 |
Lei
Dispõe sobre a criação de "homepage" na "Internet", pelo Tribunal de Contas … |
Federal |
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N° 20/1998
15/12/1998 |
Emenda Constitucional
Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá … |
Federal |
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N° 131/1998
27/11/1998 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CROATÁ PARA … |
Municipal |
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N° 130/1998
18/11/1998 |
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 129/1998
01/09/1998 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999 E … |
Municipal |
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N° 128/1998
01/09/1998 |
Lei
DENOMINA AS RUAS DO DISTRITO DE SANTA TEREZA. |
Municipal |
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N° 127/1998
16/06/1998 |
Lei
REDEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA, CONCEDE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 19/1998
04/06/1998 |
Emenda Constitucional
Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, … |
Federal |
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N° 9648/1998
27/05/1998 |
Lei
Altera dispositivos das Leis no 3.890-A, de 25 de abril de 1961, … |
Federal |
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N° 126/1998
22/05/1998 |
Lei
CRIA A ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 125/1998
12/02/1998 |
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº103/96 QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE … |
Municipal |
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N° 124/1998
12/02/1998 |
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 102/96, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL … |
Municipal |
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N° 123/1998
12/02/1998 |
Lei
REESTRUTURA A SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO, ALTERANDO O ARTIGO 1º., IV … |
Municipal |
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N° 18/1998
05/02/1998 |
Emenda Constitucional
Dispõe sobre o regime constitucional dos militares. |
Federal |
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N° 122/1997
28/11/1997 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO … |
Municipal |
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N° 17/1997
22/11/1997 |
Emenda Constitucional
Altera dispositivos dos arts. 71 e 72 do Ato das Disposições Constitucionais … |
Federal |
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N° 121/1997
12/10/1997 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR À COMUNIDADE DE SANTA TEREZA, … |
Municipal |
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Total de 770 registros