Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 501/2020
04/11/2020 |
Lei
"INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE … |
Municipal |
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N° 500/2020
27/08/2020 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A RATEAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE … |
Municipal |
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N° 499/2020
01/06/2020 |
Lei
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ATÉ … |
Municipal |
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N° 498/2020
08/05/2020 |
Lei
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI N° 464/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 497/2020
08/05/2020 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O … |
Municipal |
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N° 496/2020
08/05/2020 |
Lei
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO COMO TEMA … |
Municipal |
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N° 495/2020
18/03/2020 |
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 486/2019, QUE DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO … |
Municipal |
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N° 494/2020
18/03/2020 |
Lei
DISPÕE SOBRE O PROTESTO DOS CRÉDITOS DO MUNICÍPIO E O NÃO AJUIZAMENTO … |
Municipal |
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N° 1/2020
13/02/2020 |
Decreto
"Institui a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de reavaliação, redução ao valor … |
Municipal |
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N° 493/2020
31/01/2020 |
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO … |
Municipal |
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N° 1/2020
17/01/2020 |
Resolução
"INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, CRIA CARGOS EM … |
Municipal |
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N° 492/2019
30/12/2019 |
Lei
REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 491/2019
30/12/2019 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO … |
Municipal |
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N° 490/2019
16/12/2019 |
Lei
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI º 438/2016 QUE O … |
Municipal |
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N° 489/2019
16/12/2019 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CROATÁ. |
Municipal |
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N° 488/2019
16/12/2019 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CROATÁ. |
Municipal |
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N° 487/2019
16/12/2019 |
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 422/2016, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO … |
Municipal |
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N° 106/2019
12/12/2019 |
Emenda Constitucional
Acrescenta o art. 166-A à Constituição Federal, para autorizar a transferência de … |
Municipal |
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N° 486/2019
09/12/2019 |
Lei
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE … |
Municipal |
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N° 485/2019
09/12/2019 |
Lei
CRIA O PROGRAMA "CROATÁ PASSEIO LEGAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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