Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 521/2021
30/06/2021 |
Lei
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO … |
Municipal |
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N° 520/2021
30/06/2021 |
Lei
INSTITUI O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE PAGAMENTO DO … |
Municipal |
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N° 519/2021
30/06/2021 |
Lei
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA A … |
Municipal |
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N° 518/2021
30/06/2021 |
Lei
INSTITUI A POLITICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - RSU´S E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 516/2021
28/06/2021 |
Lei
AUTORIZA A CAMÂRA MUNICIPAL DE CROATÁ-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA … |
Municipal |
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N° 517/2021
18/06/2021 |
Lei
INSTITUI AUXÍLIO EXEPCIONAL E TEMPORÁRIO AOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NO COMBATE AO … |
Municipal |
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N° 515/2021
18/06/2021 |
Lei
DECLARA COMO DE DESTACADA RELEVÂNCIA HISTORICO-CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CROATÁ A QUADRILHA … |
Municipal |
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N° 514/2021
18/06/2021 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ … |
Municipal |
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N° 513/2021
13/04/2021 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS SITUADOS NO DISTRITO DE BETÂNIA,CROATÁ-CE. |
Municipal |
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N° 512/2021
13/04/2021 |
Lei
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ATÉ … |
Municipal |
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N° 511/2021
18/03/2021 |
Lei
ESTABELECE AS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM … |
Municipal |
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N° 510/2021
18/03/2021 |
Lei
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL … |
Municipal |
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N° 509/2021
18/03/2021 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS |
Municipal |
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N° 508/2021
18/03/2021 |
Lei
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, … |
Municipal |
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N° 507/2021
08/03/2021 |
Lei
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MÁQUINA NO CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 506/2021
08/03/2021 |
Lei
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO A QUITAÇÃO … |
Municipal |
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N° 505/2021
08/03/2021 |
Lei
REGULAMENTA O S19 DO ARTIGO 85 DA LEI FEDERAL Nº 13.105 DE … |
Municipal |
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N° 504/2021
08/03/2021 |
Lei
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CROATÁ ALFABETIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Municipal |
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N° 503/2021
08/03/2021 |
Lei
INSTITUI COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS OS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO … |
Municipal |
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N° 502/2020
06/11/2020 |
Lei
"INSTITUI A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO … |
Municipal |
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