Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Croatá

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 96/1996
22/02/1996
Lei
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ E DÁ …

Municipal

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N° 95/1996
22/02/1996
Lei
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA OS …

Municipal

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N° 93/1995
01/06/1995
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 370.000,00 (TREZENTOS …

Municipal

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N° 92/1995
05/05/1995
Lei
MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 017/89 QUE CRIA A BIBLIOTECA …

Municipal

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N° 90/1995
05/01/1995
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ …

Municipal

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N° 91/1995
01/01/1995
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CROATÁ PARA …

Municipal

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N° 89/1994
13/09/1994
Lei
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 88/1994
05/05/1994
Lei
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

Municipal

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N° 87/1994
31/01/1994
Lei
AUTORIZA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 86/1994
31/01/1994
Lei
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

Municipal

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N° 85/1994
03/01/1994
Lei
CRIA AS DENOMINAÇÕES DE PRAÇA DEPUTADO JOSÉ MARIA MELO. PRAÇA VEREADOR LUIZ …

Municipal

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N° 84/1993
06/12/1993
Lei
CRIA A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 83/1993
30/11/1993
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CROATÁ PARA …

Municipal

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N° 82/1993
03/11/1993
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 81/1993
21/09/1993
Lei
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO.

Municipal

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N° 80/1993
19/06/1993
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA …

Municipal

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N° 79/1993
31/05/1993
Lei
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 78/1993
31/05/1993
Lei
DISPÕE SOBRES AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ …

Municipal

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N° 77/1993
31/05/1993
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 76/1993
31/05/1993
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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