Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 117/1997
04/08/1997 |
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 57/92 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL … |
Municipal |
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N° 116/1997
27/06/1997 |
Lei
CRIA A DIRETORIA DE TELEENSINO E AS COORDENADORIAS SETORIAIS DE EDUCAÇÃO, E … |
Municipal |
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N° 115/1997
27/06/1997 |
Lei
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO. |
Municipal |
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N° 114/1997
27/06/1997 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA ESCOLA DOM TIMÓTEO À NOVA LEI DE … |
Municipal |
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N° 113/1997
23/06/1997 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, COM VISTAS A CRIAÇÃO … |
Municipal |
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N° 112/1997
23/06/1997 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL … |
Municipal |
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N° 111/1997
17/06/1997 |
Lei
CRIA OS CARGOS DO GRUPO OPERACIONAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 110/1997
25/04/1997 |
Lei
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 109/1997
23/03/1997 |
Lei
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 108/1997
25/02/1997 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 107/1997
13/02/1997 |
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 007/89. |
Municipal |
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N° 105/1997
03/01/1997 |
Lei
REDEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 104/1997
03/01/1997 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO … |
Municipal |
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N° 103/1996
26/08/1996 |
Lei
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 102/1996
26/08/1996 |
Lei
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CROATÁ E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 101/1996
10/06/1996 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ … |
Municipal |
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N° 100/1996
10/05/1996 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O … |
Municipal |
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N° 99/1996
22/04/1996 |
Lei
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE 1º GRAU DOM TIMÓTEO E DÁ … |
Municipal |
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N° 98/1996
22/04/1996 |
Lei
CRIA A DIVISÃO DE TELE ENSINO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ … |
Municipal |
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N° 97/1996
22/02/1996 |
Lei
REDEFINE O QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ. |
Municipal |
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