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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 190/2003
11/04/2003
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N.º 179/2002 QUE CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA …

Municipal

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N° 189/2003
11/04/2003
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº. 178/2002 QUE CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL …

Municipal

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N° 188/2003
03/04/2003
Lei
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 187/2003
27/03/2003
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº. 145/2000 - PLANO DE CARREIRA E …

Municipal

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N° 186/2003
20/03/2003
Lei
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ E …

Municipal

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N° 185/2002
31/12/2002
Lei
REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA CRIA E EXTINGUE CARGOS, CONCEDE REAJUSTE …

Municipal

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N° 184/2002
31/12/2002
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 007/89.

Municipal

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N° 183/2002
31/12/2002
Lei
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CROATÁ A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA …

Municipal

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N° 182/2002
02/12/2002
Lei
DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE UM TERRENO DA PREFEITURA COM O ESPÓLIO …

Municipal

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N° 181/2002
02/12/2002
Lei
DENOMINA NOVAS RUAS E AVENIDAS DA SEDE DO MUNICÍPIO.

Municipal

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N° 180/2002
02/12/2002
Lei
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 179/2002
02/12/2002
Lei
CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI , NO …

Municipal

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N° 178/2002
02/12/2002
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - …

Municipal

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N° 177/2002
25/11/2002
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 175/2002
05/07/2002
Lei
INSTITUI A GUARDA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 174/2002
05/07/2002
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Municipal

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N° 176/2002
29/06/2002
Lei
INSTITUI O REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CROATÁ E …

Municipal

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N° 173/2002
31/05/2002
Lei
CRIA O PROJETO "CROATÁ NO SÉCULO 21", COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR …

Municipal

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N° 172/2002
31/05/2002
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ …

Municipal

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N° 171/2002
15/03/2002
Lei
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ …

Municipal

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