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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 211/2005
06/06/2005
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ …

Municipal

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N° 210/2005
16/05/2005
Lei
CRIA A COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC).

Municipal

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N° 209/2005
25/02/2005
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE INDICA E …

Municipal

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N° 208/2005
25/02/2005
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO Á LEI Nº. 185/2005.

Municipal

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N° 206/2004
25/10/2004
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 205/2004
29/09/2004
Lei
DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DE GOVERNO E …

Municipal

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N° 204/2004
28/07/2004
Lei
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL DA PREFEITURA PARA A COMPANHIA DE ÁGUA …

Municipal

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N° 203/2004
28/07/2004
Lei
AUTORIZA ADQUIRI O IMÓVEL E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O QUE …

Municipal

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N° 202/2004
28/07/2004
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE …

Municipal

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N° 201/2004
04/07/2004
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ …

Municipal

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N° 200/2004
14/05/2004
Lei
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRÔNICO …

Municipal

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N° 199/2004
04/05/2004
Lei
ALTERA A LEI N. 175/2002.

Municipal

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N° 198/2003
18/12/2003
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº. 057/92

Municipal

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N° 197/2003
18/12/2003
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. º 159, DE 29 DE DEZEMBRO …

Municipal

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N° 196/2003
03/11/2003
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 194/2003
12/09/2003
Lei
ALTERA A LEI Nº 055/91 QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Municipal

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N° 195/2003
12/08/2003
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 183/2002.

Municipal

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N° 193/2003
12/06/2003
Lei
ALTERA O ART. 4º E SUPRIME O §5º DO ART. 6º DA …

Municipal

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N° 192/2003
16/05/2003
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ …

Municipal

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N° 191/2003
14/05/2003
Lei
AUTORIZA ADQUIRIR O IMÓVEL E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O QUE …

Municipal

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