Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 299/2009
23/12/2009 |
Lei
INSTITUI O NOVO COGIDO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE CROATÁ E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 298/2009
15/12/2009 |
Lei
INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS. CARREIRA E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL … |
Municipal |
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N° 297-A/2009
30/11/2009 |
Lei
"AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA … |
Municipal |
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N° 297/2009
30/11/2009 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA AGRÍCOLA E PROFISSIONALIZANTE DE CROATÁ. |
Municipal |
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N° 294/2009
09/10/2009 |
Lei
"ALTERA O ANEXO I, DA LEI Nº. 260, DE 11 DE ABRIL … |
Municipal |
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N° 292/2009
10/09/2009 |
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCEIRAMENTE JUNTO AO BANCO NACIONAL DE … |
Municipal |
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N° 293/2009
08/09/2009 |
Lei
"CRIA NO MUNICÍPIO DE CROATÁ A SEMANA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS … |
Municipal |
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N° 291/2009
21/08/2009 |
Lei
"CRIA O DISTRITO DE VISTA ALEGRE NO MUNICÍPIO DE CROATÁ E DÁ … |
Municipal |
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N° 290/2009
21/08/2009 |
Lei
"CRIA O DISTRITO DE REPARTIÇÃO NO MUNICÍPIO DE CROATÁ E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 288/2009
18/08/2009 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DO NOME DO VEREADOR EM LEI DE SUA … |
Municipal |
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N° 289/2009
10/08/2009 |
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL … |
Municipal |
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N° 287/2009
01/06/2009 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE … |
Municipal |
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N° 286/2009
01/06/2009 |
Lei
"REDEFINE O DISTRITO DE LAGOA DA CRUZ NO MUNICÍPIO DE CROATÁ E … |
Municipal |
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N° 285/2009
01/06/2009 |
Lei
"ESTABELECE NOVA DEFINIÇÃO POLÍTICA DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE CROATÁ E DÁ … |
Municipal |
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N° 284/2009
01/06/2009 |
Lei
"AMPLIA E ATUALIZA A ZONA URBANA DA CIDADE DE CROATÁ, NO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 283/2009
01/06/2009 |
Lei
"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA DE … |
Municipal |
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N° 282/2009
01/06/2009 |
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, VISANDO A … |
Municipal |
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N° 281/2009
01/06/2009 |
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADES: NACIONAL, ESTADUAL E … |
Municipal |
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N° 280/2009
22/05/2009 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, … |
Municipal |
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N° 279/2009
15/05/2009 |
Lei
INSTITUÍ A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA … |
Municipal |
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